A Justiça do Brasil concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país e homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia, somente nos quatro primeiros meses de 2026.
Os dados são do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações disponibilizadas por todos os tribunais brasileiros.
Segundo a análise, em 53% dos casos, o pedido de medidas protetivas foi analisado no mesmo dia, em 32% no dia seguinte, em 5% em até dois dias e em apenas 10% dos casos a demora pode levar mais que esse tempo.
O CNJ aponta que a grande redução no tempo de espera para o pedido, em comparação há anos anteriores é por conta de uma ação que visa o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Para isso, o órgão implementou a realização de reuniões técnicas individualizadas com os 27 tribunais de justiça para a qualificação dos fluxos das medidas protetivas.
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para a construção de um diagnóstico nacional sobre a resposta jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Nos casos de MPUs analisadas com tempo superior a 48 horas, o diagnóstico identificou que ainda há problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos.
O levantamento ainda mostra que a efetividade das medidas protetivas depende de toda uma cadeia processual e que já existe um conjunto relevante de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres.
*Sob supervisão de AR.