O presidente da Fecomercio-MG (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Nadim Donato, apresentou um projeto chamado Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG).
O presidente da Federação se encontrou com o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – autor da PEC que extingue a jornada 6×1, para detalhar o projeto.
A proposta sugere uma modalidade de contratação formal baseada nas horas efetivamente trabalhadas, sem substituir os direitos existentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O modelo mantém o vínculo de emprego e a carteira assinada.
Estão previstos direitos como 13º salário, férias acrescidas de um terço, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), DSR (Descanso Semanal Remunerado), aviso prévio e contribuições previdenciárias. O pagamento desses encargos ocorreria de forma antecipada e proporcional.
Nadim Donato explica que o projeto visa reduzir a informalidade e adaptar o mercado às novas dinâmicas.
“Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirma o presidente da Fecomercio-MG.
A proposta estabelece um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria. Além disso, fixa um limite de 28 horas semanais de trabalho por empregador, com horários e dias da semana definidos previamente em contrato.
O sistema permite que o trabalhador acumule vínculos com diferentes empresas. Segundo a Fecomércio-MG, o formato busca oferecer previsibilidade para a organização das escalas das empresas e para a expectativa de renda dos profissionais.
A apresentação da proposta ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado Federal, mas é criticada por entidades do setor produtivo.