A decisão dos Estados Unidos de propor tarifas adicionais às importações brasileiras acendeu o debate sobre as ferramentas disponíveis ao Brasil para responder à pressão comercial americana.
Em entrevista ao Hora H, José Pimenta, sócio da consultoria BMJ, avaliou os impactos da medida e alertou que a Lei da Reciprocidade, embora legítima, exige estratégia e cautela para ser utilizada sem gerar mais prejuízos do que vantagens.
Desvio de comércio: solução simples ou desafio complexo?
Diante das ameaças tarifárias americanas, surgiram declarações sinalizando que o Brasil poderia redirecionar suas exportações para outros mercados.
Pimenta, no entanto, pede cautela diante dessa perspectiva.
Segundo ele, embora seja possível redirecionar em volume alguns produtos, especialmente commodities agrícolas, o mesmo não ocorre necessariamente em termos de valor.
“Em termos de rentabilidade, os Estados Unidos é um mercado que paga bem”, afirmou. “É um mercado premium para vários produtos.”
O especialista destacou que Brasil e Estados Unidos construíram, ao longo de décadas, uma corrente de comércio de US$ 80 bilhões, benéfica para ambos os lados.
Estimativas da própria Câmara Americana de Comércio apontam que US$ 15 bilhões de dólares das exportações brasileiras para os EUA serão impactados pelas tarifas, valor que envolve bens de média e alta intensidade tecnológica.
Além disso, alguns produtos agrícolas brasileiros são produzidos especificamente para o mercado norte-americano, com certificações e processos produtivos próprios, o que torna o redirecionamento ainda mais difícil.
Duas trilhas de negociação
Pimenta explicou que o Brasil dispõe de duas frentes distintas para lidar com a situação.
A primeira é a trilha formal da Seção 301, investigação conduzida pelo USTR, na qual o governo brasileiro e o setor produtivo têm até um mês para apresentar manifestações e defesas em audiência pública.
A segunda trilha é uma negociação bilateral mais ampla, que envolve temas como legislação de big techs e, sobretudo, o crescente interesse americano em terras raras e minerais críticos.
O especialista ressaltou que, embora essas duas trilhas se interliguem de alguma forma, elas possuem especificidades distintas.
“De alguma forma tudo se interliga, porém são trilhas diferentes”, observou Pimenta.
Ele acrescentou que o interesse dos Estados Unidos em garantir acesso às reservas brasileiras de minerais críticos — e não aos chineses — representa uma importante moeda de troca nas negociações.
Pimenta, por sua vez, ponderou que o Brasil, apesar de deter a segunda maior reserva mundial de terras raras, ainda está estruturando sua legislação interna para lidar com esse ativo.
O Plano Nacional de Mineração Crítica foi recentemente aprovado no Congresso Nacional, mas o país ainda está “formulando institucionalmente toda uma maneira de lidar com essa riqueza”, como disse o especialista.
Ele também ressaltou que projetos de exploração, refino e comercialização desses minerais são de longo prazo e demandam forte parceria público-privada.
Lei da Reciprocidade: ferramenta de barganha que exige estratégia
Sobre a Lei da Reciprocidade, Pimenta foi direto: trata-se de uma ferramenta legítima, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor, mas que precisa ser utilizada com extrema cautela.
“A depender de como ela é utilizada, você pode ter mais problemas do que benefícios”, alertou.
Para ser acionada, a lei precisa ser provocada pelos próprios setores produtivos, que farão uma avaliação e, se for o caso, demandarão ao governo sua aplicação.
“É um poder de barganha interessante para ser usado”, disse Pimenta.
Ele defendeu que a pergunta central agora não é mais se a lei deve ser usada, mas contra quem e em que dose.
“Vamos explorar de uma maneira mais estratégica esse remédio”, concluiu, reforçando que a estratégia por trás da escolha será determinante para o sucesso de sua aplicação.