A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) afirma estar preparada para a ampliação do mercado livre de energia. Em entrevista ao Alta Voltagem, programa televisivo da CNN, A diretora de Operações de Mercado da CCEE, Gerusa Côrtes, disse que a entidade vem se antecipando ao processo de abertura do mercado e realizou investimentos para absorver o aumento do número de consumidores aptos a migrar para esse ambiente.
O chamado mercado livre de energia é um ambiente de contratação em que consumidores escolhem seus fornecedores de energia e negociam contratos de preço, prazo e fonte. Hoje, ele representa cerca de 42% de toda a eletricidade consumida no Brasil.
“Estamos preparados para a abertura do mercado livre de energia, pois nos antecipamos para receber todo esse novo contingente de consumidores no mercado livre”, disse.
O Brasil tem cerca de 90 milhões de unidades consumidoras de energia. São residências, indústrias, imóveis comerciais. Mas apenas consumidores conectados à média e alta tensão podem estar no mercado livre. A previsão do governo é que a migração em massa possa acontecer já em 2028.
Segundo cortes, para receber um volume grande de consumidores, os investimentos foram concentrados em três frentes principais: tecnologia, simplificação de processos e comunicação com os novos consumidores. Tecnologia visa garantir um maior volume de dados e estabilidade do sistema. A segunda frente é a simplificação dos processos, principalmente para a baixa tensão. A terceira frente é da comunicação para os novos consumidores”, disse.
As declarações ocorrem em um momento sensível ao mercado livre. Nos últimos anos, uma série de comercializadoras passaram a enfrentar dificuldades financeiras sérias.
Gerusa reconhece que o crescimento do mercado traz desafios, mas avalia que parte dos problemas está relacionada às transformações ocorridas na matriz elétrica brasileira nos últimos anos. Segundo ela, a expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes, como a energia solar e eólica, alterou significativamente a dinâmica operacional e comercial do setor.
“Nos últimos dez anos passamos por uma evolução significativa na matriz elétrica brasileira que trouxe desafios na operação e também de ordem comercial. Esses desafios e temas não são novos e vêm sendo trabalhados e discutidos ao longo dos anos”, afirmou.
A executiva destacou que questões como metodologia de formação de preços, volatilidade, inadimplência e garantias financeiras já fazem parte da agenda regulatória do setor e vêm sendo debatidas há anos pelos agentes de mercado.
“Nossa prioridade máxima hoje é avançar nas regras de monitoramento prudencial definitivo, avançar também nas discussões de regramento de sanções e penalidades e, futuramente, nas salvaguardas financeiras”, disse.
A fala ocorre em meio às discussões sobre o fortalecimento dos mecanismos de supervisão e gestão de riscos do mercado livre. A implementação de regras permanentes de monitoramento prudencial, o aperfeiçoamento das penalidades para agentes inadimplentes e a criação de novas salvaguardas financeiras são apontados por especialistas como medidas importantes para reduzir os riscos sistêmicos e evitar novos efeitos em cadeia provocados pela insolvência de participantes do mercado.