A oposição na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (3), um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar a decisão do governo federal que restabeleceu um acordo de cooperação técnica entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), uma das entidades investigadas no caso dos descontos associativos em benefícios previdenciários.
A proposta foi apresentada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e busca sustar os efeitos do Despacho Decisório nº 86, publicado pelo INSS na segunda-feira (1º), que reativou o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a entidade.
O parlamentar argumenta que a medida é incompatível com o momento das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O movimento ocorre após o INSS decidir restabelecer o acordo de cooperação com a Contga.
A entidade foi citada nas investigações que apuram descontos associativos realizados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas.
O caso resultou na instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso Nacional e impulsionou a aprovação de novas regras para ampliar o controle sobre esse tipo de cobrança.
A retomada do convênio também provocou reação entre integrantes da CPMI. Na terça-feira, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu o colegiado, encaminhou ofícios ao Ministério da Previdência Social e ao INSS solicitando a suspensão cautelar imediata do acordo firmado com a Contag.
Nos documentos, o senador afirma que a decisão gera “profunda preocupação institucional” diante das investigações em curso sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Viana também pediu acesso aos pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a retomada do convênio, além de informações sobre as medidas adotadas para impedir novos descontos irregulares contra aposentados e pensionistas.
Em nota divulgada junto ao PDL, Cabo Gilberto afirmou que entidades investigadas por supostas irregularidades não deveriam manter vínculos institucionais com a administração pública enquanto as apurações estiverem em andamento.
Para entrar em vigor, o PDL precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.