A organização Educafro entrou com uma ação, nesta quarta-feira (3), contra o hotel de luxo Tivoli Mofarrej, localizado em uma região nobre da capital paulista, acusando a empresa de racismo e pedindo R$ 20 milhões de indenização.
A CNN Brasil teve acesso ao processo em primeira mão.
O hotel foi condenado em maio do mês passado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao advogado José Luiz de Oliveira que alegou ter sido alvo de racismo no local durante um evento. Mas, segundo a Educafro, o processo não foi tratado da maneira correta judicialmente.
A ONG (Organização Não Governamental) está movendo uma ACP (Ação Civil Pública) contra o Pojuca S/A, grupo que administra a rede de hotéis Tivoli.
A petição assinada pelo advogado Michael de Jesus pede R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões a título de dano moral coletivo contra a população negra brasileira e R$ 5 milhões a título de dano social contra o patrimônio moral coletivo pelo “compromisso constitucional antirracista”, diz trecho do posicionamento.
O total do valor arrecadado com a ação será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ACP ainda tem como objetivo impor uma transformação institucional do funcionamento da hoteleira de luxo brasileira. Segue alguns dos onze pontos estipulados;
- Auditoria étnico-racial independente dos protocolos de segurança e atendimento;
- Política institucional de compliance antirracista alinhada à norma técnica brasileira NBR ISO 30415:2021 (Diversidade e Inclusão);
- Inserção obrigatória de cláusulas antidiscriminatórias em todos os contratos com empresas terceirizadas de segurança, vigilância, recepção e atendimento;
- Sinalização ostensiva sobre o direito antidiscriminatório em todas as áreas de circulação social do estabelecimento;
- Meta progressiva de 30% de pessoas pretas e pardas nas equipes próprias e terceirizadas de segurança, recepção e atendimento, em 24 meses;
- Prestação de contas anuais com indicadores ESG raciais;
Condenação
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou, no último mês de maio, o hotel de luxo Tivoli Mofarrej a pagar uma multa de R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro que denunciou ter sido vítima de racismo no local.
Para o advogado da Educafro, Michael de Jesus, a decisão de condenação não foi correta, pois em nenhum momento foi citada a palavra racismo na decisão da Justiça.
A sentença foi proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro.
De acordo com o processo, o advogado José Luiz de Oliveira foi abordado por um segurança que alegou que ele não estaria com a credencial visível. O caso ocorreu dentro do auditório de um evento jurídico, no dia 20 de setembro de 2024.
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Entenda o caso
Em relato à CNN Brasil, na época, o advogado reforçou ter sofrido uma abordagem totalmente abusiva. Segundo José, o segurança teria o questionado sobre o que ele “estava fazendo no evento”.
“Só que ele fez isso porque, além de ser negro, eu estava de calça jeans e camisa social. Isso não justifica. E tinha pouquíssimos negros”, conta.
Depois de ter sido abordado, José passou a filmar a interação entre ele e o segurança. Na gravação, é possível ouvir o advogado questionando o motivo de ter sido abordado. Ao ver que estava sendo gravado, o funcionário pediu calma, se desculpou, e disse que estava apenas fazendo seu trabalho.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o grupo que administra o hotel Tivoli Mofarrej afirmou: “Até o momento, não temos conhecimento de Ação Civil Pública movida em face do hotel relacionada a esse tema”. O espaço segue aberto.
*Com informações de Helena Barra