Em declaração no encerramento do XIV Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira (3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, dizendo que a medida “acentua a cooperação” e que o combate ao crime não deve ter “ciúme institucional”.
“A PEC da segurança às vezes é criticada por pessoas que dizem que ela deturparia o modelo de federalismo, mas é o contrário. É uma medida que permite que a união coordene as ações dos estados para a proteção da vida, da propriedade e da tranquilidade pública. Assim acentuando o caráter cooperativo do federalismo”, afirmou Gonet.
A proposta, que completa na quinta-feira (4) três meses sem avanço no Senado Federal, visa reestruturar e integrar as forças de segurança no país por meio da criação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), para uma atuação em esfera federal, distrital, estadual e municipal.
O texto foi enviado pelo governo Ffderal em abril do ano passado. Com uma maior preocupação por parte do eleitorado em relação à segurança pública, a PEC é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
“Sem a cooperação de todos, sem a interação de todos os órgãos, o desafio da segurança pública será de difícil enfrentamento. Devemos agir sem que o ciúme institucional impeça a eficácia no combate ao crime”, disse o procurador-geral.
Em sua fala, Gonet ainda ressaltou a necessidade de colaboração internacional no combate ao crime organizado.
“A cooperação jurídica internacional é crucial para o plano interno brasileiro, para que tenhamos informações sobre como as facções estão atuando. A Polícia Federal tem instituições como a Interpol, a Europol, em que as polícias de todo mundo trocam informações em tempo real”, afirmou.