A carne bovina brasileira foi usada pelo governo dos Estados Unidos como um dos principais exemplos para justificar a imposição de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos de países investigados por supostamente não adotarem mecanismos eficazes para barrar importações produzidas com trabalho forçado. Apesar disso, a própria proposta americana exclui a carne bovina da lista de produtos que seriam atingidos pela medida.
O caso aparece em relatório divulgado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) nesta quarta-feira (3), que embasa a investigação aberta contra 60 economias, entre elas o Brasil. O documento sustenta que a ausência de proibições efetivas à importação de produtos feitos com trabalho forçado prejudica exportadores americanos e cria distorções no comércio internacional.
Na seção dedicada à carne bovina brasileira, o governo americano afirma que “está bem documentado que trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil” e argumenta que a concorrência da carne brasileira teria afetado as exportações dos Estados Unidos para a China.
Segundo o relatório, “a prevalência de trabalho forçado na produção pecuária no Brasil sugere fortemente que ao menos parte dessas importações foi produzida total ou parcialmente com trabalho forçado”.
Suposta vantagem
O documento acrescenta que “a falha da China em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado para a carne bovina do Brasil conferiu uma vantagem de custo à carne brasileira e distorceu a concorrência”.
Para sustentar o argumento, o USTR destaca que as exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China cresceram mais de 17 vezes entre 2015 e 2025, passando de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. No mesmo período, a participação brasileira nas importações chinesas de carne bovina congelada subiu de 38% para 53%, enquanto a fatia americana caiu de 6% para 2%.
O relatório também aponta que o valor unitário médio da carne bovina importada pela China do Brasil foi de US$ 2,40 por quilo em 2025, ante US$ 4,20 por quilo da carne americana. Para o governo dos Estados Unidos, essa diferença teria contribuído para ampliar a competitividade do produto brasileiro.
Apesar das críticas, a proposta tarifária divulgada paralelamente pelo USTR deixa de fora toda a cadeia da carne bovina. O anexo com a lista de exceções exclui cortes bovinos frescos, resfriados e congelados, carnes com e sem osso, miúdos bovinos, produtos processados, entre outros.
A exclusão cria uma aparente contradição na proposta americana, mas mostra que o governo norte-americano reconhece a impossibilidade de taxar produtos que são necessários para a segurança alimentar dos cidadãos dos EUA, bem como não gerar distorções na própria economia.
Embora a carne bovina brasileira seja utilizada como um dos três estudos de caso do relatório para demonstrar os supostos efeitos econômicos do trabalho forçado sobre exportadores dos Estados Unidos, o produto não seria afetado pela sobretaxa adicional sugerida pelo próprio governo americano.
Fiscalização falha
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. O governo americano concluiu que o Brasil e outras economias investigadas falharam em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
No caso brasileiro, a conclusão do USTR não trata diretamente da legislação trabalhista ou da fiscalização interna do trabalho escravo contemporâneo. O argumento central é que o Brasil não possui um mecanismo equivalente ao adotado pelos Estados Unidos para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.
Como resultado, o governo americano propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos dos países investigados, mas abriu uma consulta pública antes de decidir se implementará ou não a medida.
Produção e exportações recordes redefinem a pecuária brasileira