As agências reguladoras federais ainda não receberam sinalização do governo sobre uma possível recomposição dos recursos bloqueados pelo Decreto nº 12.990, publicado na semana passada. Juntas, as autarquias perderam cerca de R$ 400 milhões em orçamento após o novo contingenciamento promovido pela União.
Em entrevista à CNN, o presidente do Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais), Guilherme Sampaio, afirmou que os órgãos buscam abrir uma negociação com o Palácio do Planalto e com a equipe econômica, mas ainda não houve avanço nas conversas.
“Estamos buscando um diálogo com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento. Ainda não obtivemos essa abertura, mas esperamos muito que isso ocorra”, disse.
O decreto determinou uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais. Entre as agências ligadas à infraestrutura, as mais afetadas foram a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que perdeu R$ 56,9 milhões, e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), com corte de R$ 44,9 milhões.
Segundo o Coarf, os efeitos podem atingir diretamente atividades consideradas essenciais para o funcionamento dos setores regulados, incluindo fiscalizações, monitoramento de contratos, certificações e investimentos em tecnologia. Também há sinalização, por parte de algumas agências, de demissão no quadro de funcionários terceirizados.
A preocupação das agências ocorre em um contexto de restrição orçamentária recorrente. Como mostrou a CNN, as agências reguladoras federais perderam cerca de 25% de seu orçamento e 13% dos servidores ativos ao longo da última década.
Para Sampaio, a continuidade dos cortes pode comprometer a capacidade operacional dos órgãos justamente em um momento de crescimento dos investimentos privados em infraestrutura e ampliação da complexidade regulatória em áreas como transportes, energia, saneamento, mineração e aviação.