O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em documento divulgado na noite de segunda-feira (1°), a aplicação de novas tarifas de 25% sobre todas as importações brasileiras. Porém, a proposta exclui alguns produtos considerados estratégicos ao mercado americano, como café, minérios e commodities energéticas.
A proposta de taxação dos EUA considera como motivação atos, políticas e práticas do governo brasileiro relevantes e “passíveis de medidas legais”, suscetíveis de serem investigados por meio da Seção 301, da Lei do Comércio de 1974.
A legislação visa combater práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA e pode ser usada para responder a práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram comercialmente o país norte-americano.
Produtos que podem ficar de fora da medida
A audiência sobre a ação proposta pela USTR está marcada para 6 de julho deste ano, com prazo para aplicação da “medida corretiva” em 15 de julho. Ainda assim, devem ser excluídos da imposição tarifária os produtos brasileiros abaixo:
- Carne bovina
- Café
- Frutas
- Nozes
- Especiarias
- Petróleo
- Minérios metálicos
- Peças de aeronaves
No documento divulgado, o favorecimento do Pix, acordos de comércio preferenciais, etanol, desmatamento, entre outras questões, estão entre os tópicos citados pelos Estados Unidos como motivo para a recomendação de imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil.
A proposta já causa apreensão no mercado. Em comunicado divulgado pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), nesta terça-feira (2), novas tarifas de 25% aumentarão custos, reduzirão competitividade e criarão obstáculos bilaterais.
“O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
A Fiesp, por sua vez, diz que acompanha a divulgação com “profunda preocupação”. Segundo a federação, a proposta apresentada contém forte impacto negativo sobre as relações comerciais bilaterais e a competitividade brasileira.
“Neste momento, é fundamental uma atuação rápida e firme do governo brasileiro para evitar a confirmação de prejuízos graves às exportações do país antes da decisão final, esperada para julho”, destaca Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, não observa uma queda significativa na competitividade brasileira, tendo em vista que outros 59 países também devem ser sancionados por investigações envolvendo “trabalhos forçados” na economia local.
A lista contempla União Europeia e China, rivais comerciais dos Estados Unidos, mas também países cujos líderes têm boas relações com Trump, como Argentina e Japão.
Itamaraty vê espaço para negociações
O Itamaraty ainda vê espaço para negociações com os EUA antes da aplicação de tarifas de 25%. Para pessoas diretamente envolvidas nas conversas com Washington, o relatório preliminar do USTR funciona como uma espécie de “corda no pescoço” na reta final de negociações e uma sinalização de que tarifas podem realmente ser impostas.
No entanto, depois de quase um ano de experiência negociando o “tarifaço” com a gestão Donald Trump, o Palácio do Planalto e o Itamaraty ainda acreditam na possibilidade de reversão ou flexibilização das alíquotas recomendadas de 25%.
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