O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (2) os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, mantendo a decisão que declarou Castro inelegível por oito anos.
Com o resultado, o tribunal preservou o entendimento de que a renúncia apresentada por Castro na véspera da conclusão do julgamento impediu a cassação de seu mandato, mas não afastou a sanção de inelegibilidade.
A decisão desta terça também deve destravar a retomada, no STF (Supremo Tribunal Federal), do julgamento que definirá se a sucessão ao governo do Rio ocorrerá por eleição direta ou indireta.
Pelo julgamento no TSE em março, Castro ficou inelegível até 2030. O ex-governador pretendia disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mas retirou sua pré-candidatura após ser alvo de operações da PF (Polícia Federal) que apuram as fraudes financeiras do Banco Master.
Castro x TSE
Em março, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-governador por oito anos e cassou o diploma de Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A maioria dos ministros concluiu que houve uso irregular da estrutura do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) para a contratação de cerca de 27,5 mil funcionários temporários às vésperas da eleição.
Segundo o entendimento da Corte, as contratações foram utilizadas para ampliar a influência política do grupo aliado ao governo estadual durante o período eleitoral.
Além da inelegibilidade de Castro e da cassação do diploma de Bacellar, o tribunal determinou a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro, a retotalização dos votos para deputado estadual e a aplicação de multas aos envolvidos.