O setor elétrico brasileiro se aproxima de um ponto de inflexão. Mantidas as regras atuais, o sistema corre o risco real de entrar em colapso antes de 2030 — não por falta de recursos naturais ou capacidade técnica, mas por exaustão de um modelo que já não responde à realidade do país.
O momento de agir é agora. Ainda em 2026, é necessário estruturar as bases de uma reforma abrangente: mobilizar os agentes, alinhar diretrizes e inserir o tema no centro do debate eleitoral. A implementação deve começar no início do próximo ciclo político, em 2027, com Executivo e Legislativo comprometidos com uma transformação efetiva — e não mais com ajustes marginais.
O modelo vigente foi concebido entre 1998 e 2004, em um contexto completamente distinto. Desde então, o setor passou por mudanças profundas, enquanto a regulação permaneceu essencialmente a mesma. Ao longo dos anos, optou-se por intervenções pontuais — muitas vezes por meio de medidas provisórias — que, além de não resolverem os problemas estruturais, frequentemente criaram novas distorções. O resultado é um sistema caro, ineficiente e cada vez mais difícil de sustentar.
A matriz elétrica brasileira se transformou de forma acelerada. Saímos de um modelo predominantemente hidrotérmico para uma composição diversificada, com forte presença de fontes eólica e solar. Hoje, cerca de 90% da matriz é renovável — um ativo estratégico de relevância global, porém mais complexo e menos controlável, já que depende de variáveis naturais.
Ao mesmo tempo, o perfil de consumo mudou. A geração distribuída se expandiu de forma exponencial, alcançando milhões de consumidores. O mercado livre se ampliou, permitindo que grandes consumidores escolham seus fornecedores. A eletrificação avança, com crescimento da frota de veículos elétricos. A demanda se tornou mais dinâmica, descentralizada e imprevisível.
O sistema, no entanto, não acompanhou essa transformação. O exemplo mais emblemático dessa desconexão é o crescimento do curtailment. Em 2025, o Brasil desperdiçou cerca de 20% de toda a energia renovável que poderia ter sido gerada. O que antes era um mecanismo residual de ajuste operacional tornou-se um problema estrutural, afetando investimentos, reduzindo eficiência e colocando em risco a própria transição energética. Transformamos abundância em ineficiência.
Eventos climáticos extremos testam os limites da infraestrutura e da governança. Tempestades mais intensas, ventos fora dos padrões históricos e falhas no atendimento expõem fragilidades regulatórias e institucionais. O país ainda carece de instrumentos claros e eficazes para lidar com falhas graves na prestação de serviços, mesmo em situações críticas envolvendo grandes centros urbanos. A insegurança jurídica e a ausência de mecanismos bem definidos limitam a capacidade de resposta do poder público.
Outro vetor crítico é o custo da energia. A conta de luz se tornou um dos principais canais de financiamento de políticas públicas no Brasil. Entre 2018 e 2025, os encargos setoriais saltaram de R$ 18 bilhões para mais de R$ 58 bilhões, pressionando tarifas e reduzindo a competitividade da economia. Hoje, cerca de 40% do custo da energia elétrica são compostos por encargos, tributos e perdas — um retrato claro de ineficiências acumuladas.
A energia, que deveria ser um vetor de desenvolvimento, passou a ser um fator de encarecimento sistêmico. Está no custo dos alimentos, da indústria, dos serviços. Quanto mais cara, maior o impacto sobre a inflação, o emprego e a renda.
Diante desse cenário, a reforma do setor elétrico não pode ser fragmentada nem capturada por interesses isolados. É necessário um pacto amplo entre todos os agentes, reguladores, empresas e consumidores. Um compromisso real de redistribuição de custos, riscos e benefícios, com foco na sustentabilidade do sistema como um todo.
O ponto de partida deve ser um redesenho completo dos pilares do setor: planejamento, operação e modelo comercial. É fundamental alinhar expansão e consumo, modernizar os sinais econômicos e garantir previsibilidade regulatória para atrair investimentos com eficiência.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia liderar esse processo, com participação efetiva de toda a cadeia, especialmente dos consumidores — que hoje arcam com o peso das distorções. Ao Congresso Nacional, caberá transformar essa construção em um novo marco legal, capaz de sustentar uma transição energética justa, competitiva e alinhada aos desafios do século XXI.
O diagnóstico é conhecido. As soluções também. O que falta é decisão política para romper a inércia. Por isso, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia é categórica: não há mais espaço para remendos. O Brasil precisa de uma reforma estrutural do setor elétrico — e precisa agora. Reforma Já no setor elétrico!
* Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia