O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) rejeitou nesta segunda-feira (1º) as contas de 2025 do governo de Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada por 3 votos a 1 durante sessão plenária da Corte.
Com o resultado, o parecer será encaminhado à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do ex-governador.
Entre os argumentos apresentados pelos conselheiros para rejeitar a prestação de contas estão irregularidades contábeis e fiscais identificadas na execução orçamentária do Estado. O conselheiro José Gomes Graciosa afirmou que foram verificadas “distorções generalizadas na apresentação dos valores” das demonstrações financeiras.
Um dos pontos considerados pelos conselheiros foi a forma como o governo contabilizou investimentos vinculados ao Banco Master.
Segundo o TCE-RJ, o Estado deixou de registrar possíveis perdas associadas a esses ativos, o que teria elevado em R$ 1,13 bilhão o valor do patrimônio informado nas demonstrações financeiras.
A inconsistência já havia sido apontada pela área técnica do Tribunal durante a análise preliminar das contas. Em parecer apresentado antes do julgamento, os auditores concluíram que a falta de provisão para perdas em investimentos ligados ao Master resultou na superavaliação dos ativos estaduais.
Os técnicos também haviam apontado problemas relacionados ao cumprimento de metas fiscais, abertura de créditos adicionais e gestão de recursos públicos.
Inicialmente, porém, a recomendação da área técnica e do Ministério Público de Contas era pela aprovação das contas com ressalvas.
A maioria dos conselheiros, porém, entendeu que o conjunto das inconsistências encontradas comprometia a confiabilidade das demonstrações contábeis e justificava a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.
Pela legislação, a decisão do TCE-RJ tem caráter opinativo. Caberá agora aos deputados estaduais analisar o parecer e decidir se aprovam ou rejeitam definitivamente as contas do exercício de 2025.