A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou nesta segunda-feira, 1º de junho, que assume a gestão e a cobrança de R$ 66,8 bilhões em créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União. A ideia é aumentar a rapidez de atendimento a quem deve os valores e também a recuperação de valores para os trabalhadores.
Se um empregador não paga o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mais de 90 dias, este débito é inscrito na dívida ativa. A responsabilidade sobre essa cobrança e gestão estava na Caixa, mas com o controle da PFGN a ideia é que se agilize o processo de regularização.
Nas contas da Fazenda, são 500 mil dívidas que somam no montante bilionário. Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões de créditos tributários de forma geral, sendo R$ 1,9 bilhão de FGTS inscrito. A ideia agora é ampliar essa recuperação.
A partir de 1º de junho de 2026, os débitos de FGTS e de contribuição social inscritos na dívida ativa passam a ser consultados e regularizados exclusivamente pelo portal regularize da PGFN.
“A rapidez e a qualidade dos serviços prestados para o trabalhador também são foco dessa migração, como eu mencionei, ele vai deixar de gastar alguns dias para fazer a negociação e vai passar a fazer direto no portal regulariza levando em média seis minutos, como ele leva para fazer o crédito fazendário”, afirmou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges.
Ele explicou que a PGFN tem o poder de representar os interesses dos trabalhadores e cobrar o FGTS não pago mesmo sem haver processo na justiça trabalhista. Borges anunciou um edital de renegociação para dívida do FGTS, com possíveis descontos em multa e juros e outros benefícios.
A prática, o que há é uma migração de informações das dívidas de FGTS dos sistemas da Caixa para os da PGFN, tratando esses débitos da mesma forma que os créditos devidos à União. Dessa forma, em tese, a cobrança e a recuperação das dívidas será mais simples e mais efetiva.