Em discurso no XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a regulação das redes sociais e afirmou que Big Techs “pegaram dados de todos sem autorização“.
O fórum, organizado pelo decano do STF Gilmar Mendes, acontece anualmente desde 2013. O tema da atual edição é “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”. No discurso de abertura, Mendes também criticou o papel das Big Techs na sociedade contemporânea, com o que chamou de “tecnofeudalismo” com “cidadão como servos digitais“.
Em sua fala, Moraes avaliou supostas contradições entre o que se esperava das redes sociais e o que é praticado pelas plataformas. “Quantos artigos não foram escritos dizendo que as redes sociais seriam a nova ágora grega, todos teriam, em igualdade de condições, a mesma possibilidade de opinião. Então o que deu errado? Porque houve a possibilidade de manipulação das redes sociais, a possibilidade de direcionamento contra determinadas pessoas, contra determinados grupos. Ao invés de democratizar a opinião, foi possível manipular as opiniões”, afirmou o ministro. “Todos nós, no Brasil e no mundo, ingenuamente acreditamos que as redes sociais e as big techs seriam neutras“, completou.
Em seguida, o magistrado acusou as Big Techs de coletar dados sem autorização para fazer uma “lavagem cerebral“. “Nessa ingenuidade, não percebemos que as Big Techs pegaram dados de todos sem autorização. A partir dos algoritmos não randômicos se faz uma manipulação de dados para se realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas“, disse.
“Se você tem todos os dados e a possibilidade de, a partir da inteligência artificial, fazer o perfil de determinadas bolhas da sociedade e direcionar massivamente informações manipuladas, você está manipulando a opinião. ‘Influenciar o imaginário coletivo’, como disse o Papa Leão XIV“, disse Moraes sobre a recente declaração do Papa no primeiro grande documento teológico de seu pontificado, no qual disse que o controle da inteligência artificial não deve permanecer nas mãos de “poucos”, ao mesmo tempo que alertou que a tecnologia está alimentando conflitos mundiais.
Regulamentação
O debate ocorre em meio à um entrave gerado pela sanção do decreto das Big Techs pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet visando fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avalia suspender o decreto por “extrapolar prerrogativas do Executivo federal“, uma vez que a medida vêm por decreto e não tramitou como uma Lei.
“Não havendo neutralidade, deve haver regulação. Se iniciou uma nova lavagem cerebral de que qualquer tipo de regulação é um atentado a liberdade de expressão“, disse Moraes. “Um poder gigantesco desse, um poder que não respeita soberanias, precisa ser controlado. Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na humanidade que não tenha sido regulada. Essa é outra constatação da encíclica papal. Não é mais só um direito, é um dever dos estados, é um dever a regulamentação“, completou.
O ministro ainda comparou a necessidade de acordo internacional para a regulação com a da Declaração de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas”. “Há a necessidade de uma regulamentação internacional das Big Techs, assim como em 1945 se sentiu a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU. Há necessidade dos países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional, isso é urgente”, afirmou.
Durante a mesa de abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), comentou sobre avançar o projeto que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil. “Estamos discutindo o Marco Legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progesso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos”, disse. Recentemente, o deputado afirmou considerar a pauta uma das próximas prioridades do parlamento. Segundo ele, a nova data para a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é 9 de junho.