O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu manter multa e cobrança de imposto contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) relacionadas à propina investigada pela operação Lava Jato. O recurso teria sido recebido como parte de esquema envolvendo a Petrobras e o grupo J&F.
O senador, que é presidente nacional do PP, nega as acusações e afirma que irá recorrer ao Carf e à Justiça comum. A decisão é do dia 10 de dezembro, mas o acórdão foi publicado em 4 de maio. Todos os conselheiros do Carf acompanharam o voto da relatora, Lílian Cláudia de Souza.
Apesar de manter a multa, a decisão do Carf reduziu o cálculo da multa a favor do senador. O valor final atualizado não foi detalhado. Em 2018, a multa proporcional, o imposto devido e os juros foram estimados em R$ 6,270.953,81.
Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf analisou um recurso da defesa de Ciro Nogueira sobre uma decisão da Receita Federal que manteve a multa. O relatório fiscal concluiu que Ciro recebeu R$ 5 milhões da J&F e R$ 1,4 milhão da UTC Engenharia, que mantinha negócios com a Petrobras.
A defesa de Ciro, no entanto, argumentou a “nulidade da autuação” e a “falta de lastro probatório mínimo” das alegações do relatório fiscal por ter se baseado em delações premiadas realizadas no âmbito da operação Lava Jato.
A rejeição das denúncias envolvendo Ciro Nogueira na esfera criminal, em julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), também foram citadas pela defesa como argumentos contra o processo administrativo.
No relatório, a relatora mencionou a “independência entre as esferas penal e administrativa” e afirmou que a “conclusão pela manutenção do crédito tributário exigido pautou-se em todo o conjunto probatório dos autos, e não apenas nas delações”.
Em nota após a decisão do Carf, a assessoria de Ciro reafirmou os argumentos da defesa e intenção de recorrer da decisão.
“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações. O senador está certo de que a lisura de seus atos será comprovada e ressalta que decisões em contrário serão objeto de recurso tanto no Carf quanto, eventualmente, na Justiça”, afirmou.
Em 2023, o STF rejeitou denúncia contra Ciro Nogueira que apontava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o recebimento de propina da Odebrecht.
Nas últimas semanas, o senador voltou a ser alvo de investigações no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura o esquema de fraude do Banco Master. De acordo com a PF (Polícia Federal), o senador teria utilizado seu mandato para atender a interesses de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, em troca de vantagens indevidas.
A defesa do parlamentar criticou a operação, realizada no começo de maio, e afirmou que o senador “não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”.