A PEC que propõe o fim da escala 6×1 está priorizando a imposição legislativa em detrimento da negociação coletiva. Essa é a avaliação de José Pastore, sociólogo e professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo), em entrevista ao WW.
“A PEC não está valorizando muito a negociação, está valorizando a legislação, ou seja, a ideia é impor tanto a jornada quanto a escala nesse curto espaço de tempo”, avaliou.
Para Pastore, o trabalhador está sendo iludido pela proposta. Segundo ele, a PEC não valoriza a negociação, mas sim a legislação, ao buscar impor tanto a jornada quanto a escala de trabalho em um curto espaço de tempo.
Pastore destacou que fazer ajustes de jornada e de escala é uma tarefa bastante complexa. “Vai haver muita empresa que não terá tempo hábil para montar uma nova jornada, para montar uma nova escala, para começar a dar treinamentos adequados para as pessoas, para poder fazer o ajuste que será necessário em termos de turnos”, afirmou.
Segundo ele, turnos envolvem os períodos da manhã, tarde e noite, e a reorganização desse sistema não pode ser feita de forma apressada.
O prazo de 60 dias previsto para que categorias como metalúrgicos e comerciários revisitem suas convenções e acordos coletivos de trabalho foi questionado pelo especialista. Para ele, esse intervalo é inusitado e insuficiente diante da complexidade que o processo exige.
Escala imposta para toda a economia
Pastore também criticou a abrangência da medida. “Não tem cabimento você colocar uma camisa de força em termos de escala e também em termos de jornada para toda a economia brasileira”, afirmou.
Ele exemplificou que a regra valeria igualmente para um salão de beleza, uma siderurgia, uma farmácia e um aviário — setores com dinâmicas completamente distintas.
O especialista ressaltou ainda que o mercado de trabalho brasileiro é altamente diversificado. Segundo ele, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) registra aproximadamente 2.400 ocupações diferentes, cada uma com suas próprias peculiaridades.
Pastore afirmou nunca ter encontrado na literatura internacional um país que legisle sobre escala de trabalho da forma como o Brasil está se propondo a fazer com a PEC.