O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. A medida, anunciada na última quinta-feira (28), impõe novos desafios às empresas brasileiras, que precisarão redobrar seus controles internos para evitar exposição à legislação americana.
Em entrevista ao Agora CNN, Thiago Jabor Pinheiro, sócio do Mattos Filho, analisou os impactos práticos da designação para o ambiente corporativo brasileiro, destacando a abrangência do conceito jurídico que fundamenta as possíveis sanções.
O que configura “suporte material” para o crime organizado
A legislação americana utiliza o conceito de “suporte material” para definir condutas potencialmente ilegais.
Conforme explicou Thiago Jabor Pinheiro, qualquer empresa que forneça esse tipo de suporte às organizações designadas pode ser considerada em violação à lei dos Estados Unidos.
“O conceito de suporte material é muito amplo. Ele pode incluir a venda de produtos, o fornecimento de serviços, operações de crédito e uma gama muito ampla de atividades”, afirmou.
Jabor Pinheiro destacou ainda que os precedentes de aplicação de penalidades a empresas estrangeiras incluem casos como pagamento de proteção e suporte a famílias de membros dessas organizações.
“É um espectro bastante amplo de operações, e cabe às empresas agora olharem para as suas atividades de forma imediata para verificar os riscos de exposição à penetração ou infiltração dessas duas organizações”, ressaltou.
Prazo e abrangência setorial
Segundo Thiago Jabor Pinheiro, a designação entrará em vigor pleno a partir do dia 5 de junho, o que oferece às empresas um período para revisar suas operações e se adaptar ao novo cenário de risco.
Ele enfatizou que os riscos não se limitam ao sistema financeiro: “Esses riscos se aplicam a toda a economia. Todos os setores podem ter as suas operações infiltradas por organizações criminosas.”
Como exemplo, Jabor Pinheiro citou a Operação Carbono Oculto, que envolveu diversos setores da economia além do financeiro.
Para o setor bancário, no entanto, ele avaliou que as instituições de médio e grande porte já possuem sistemas robustos de identificação de operações suspeitas e políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a legislação brasileira.
“Eu não vejo um risco específico para o setor financeiro que torne esse setor mais exposto”, disse.
PIX e o debate sobre meios de pagamento
Questionado sobre a preocupação levantada pelo ministro da Fazendo, Dario Durigan, a respeito de um possível risco ao Pix caso o sistema seja associado ao financiamento do crime organizado, Thiago afirmou não enxergar uma conexão direta entre o meio de pagamento e a nova designação, do ponto de vista das empresas.
“É muito mais importante o tipo de conexão ou o tipo de relacionamento que as empresas podem ter com pessoas físicas ou jurídicas que tenham alguma vinculação com essas organizações, do que se esse fluxo ocorre por Pix ou por outros meios de pagamento”, explicou.