A Operação Carbono Oculto voltou ao centro das investigações sobre o avanço do crime organizado no setor de combustíveis após autoridades identificarem um esquema de adulteração de gasolina com uso de nafta petroquímica, derivado do petróleo destinado à indústria química.
Nesta quinta-feira (28), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) deflagrou a Operação Fluxo Oculto, novo desdobramento da investigação, com foco no desvio da substância, fraude fiscal e lavagem de dinheiro ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo a apuração, organizações criminosas utilizavam empresas de fachada para desviar a substância e encaminhá-la ilegalmente para distribuidoras e postos de combustíveis.
A nafta era misturada irregularmente à gasolina para aumentar o volume comercializado e ampliar os lucros obtidos com fraude fiscal e adulteração de combustíveis. A Receita Federal estima que apenas o núcleo ligado ao desvio de nafta tenha causado prejuízo de cerca de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.
A operação é fruto de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP (Ministério Público de São Paulo), em parceria com a Receita Federal, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado. O cumprimento dos mandados conta ainda com participação da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O que é a nafta
A nafta é um produto derivado do refino do petróleo. Ela pode ser utilizada como matéria-prima na produção de plásticos, resinas, solventes, tintas e combustíveis. Existem diferentes tipos de nafta, mas a chamada nafta petroquímica é destinada principalmente à indústria química e não deve ser usada diretamente como combustível automotivo.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ela é processada em instalações industriais denominadas centrais petroquímicas para produzir, predominantemente, matérias-primas para a indústria química, como eteno, propeno, benzeno, tolueno e xilenos.
Com isso, a importação é autorizada pela ANP quando o produto é destinado ao uso exclusivo como matéria-prima para o processo produtivo de Centrais de Matéria-Prima Petroquímica. O produto não integra a lista de combustíveis líquidos regulados para venda em postos. No entanto, por possuir características semelhantes às da gasolina e custo inferior, o produto acaba sendo utilizado ilegalmente em esquemas de adulteração.
O que acontece com o veículo
Segundo a ANP, mudanças no desempenho do veículo, como aumento do consumo, perda de potência e falhas no funcionamento, podem ser indícios de combustível adulterado.
Abastecer com nafta pode causar vários prejuízos ao carro, pois a queima de combustão não ocorre da maneira correta. O motor pode sofrer avaria no cabeçote, as velas podem ficar entupidas e há risco de formação de resíduos no motor.
A ANP é o principal órgão responsável pela fiscalização da qualidade dos combustíveis no país. Postos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização para funcionar. Os consumidores podem consultar a situação dos postos no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da ANP e enviar denúncias pela plataforma FalaBR.
Por que a substância é usada em fraudes
A nafta pode ser utilizada em esquemas ilegais por possuir características químicas semelhantes às da gasolina, além de apresentar custo mais baixo e tributação diferente da aplicada ao combustível automotivo. As organizações criminosas aproveitam essa diferença para aumentar artificialmente o volume de combustível comercializado e ampliar os lucros de distribuidoras clandestinas e postos envolvidos no esquema.
Na prática, a substância é misturada irregularmente à gasolina antes da venda ao consumidor. Como a nafta petroquímica é destinada à indústria química e não ao abastecimento de veículos, sua utilização em combustíveis automotivos é proibida fora dos parâmetros autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além da adulteração em si, o esquema pode envolver fraude fiscal. Isso porque a carga tributária incidente sobre produtos petroquímicos pode ser diferente daquela aplicada à gasolina. A distorção tributária abre espaço para organizações criminosas lucrarem com a revenda ilegal da substância como combustível.
A prática pode causar prejuízos aos consumidores, incluindo danos mecânicos aos veículos, falhas no funcionamento do motor, aumento do consumo e maior emissão de poluentes. Além disso, a adulteração afeta a concorrência no setor de combustíveis e gera perdas milionárias em arrecadação de impostos.
Como funciona o esquema investigado
De acordo com a Receita Federal e o GAECO, o grupo investigado utilizava empresas de fachada para simular compras legais de nafta junto a companhias do setor químico. Oficialmente, o produto teria destinação industrial. Na prática, porém, a substância era desviada para terminais de armazenamento de combustíveis na Grande São Paulo.
Segundo as investigações, a nafta era então adicionada irregularmente a tanques de combustíveis automotivos, adulterando a gasolina antes da distribuição para postos revendedores ligados ao esquema. As autoridades afirmam que o esquema gerava lucro em diferentes frentes. Além da venda do combustível adulterado, a organização criminosa se aproveitaria de diferenças tributárias entre a nafta petroquímica e a gasolina para reduzir custos e ampliar ganhos ilícitos.
A Receita Federal estima que apenas esse núcleo investigado tenha causado prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.
As investigações apontam ainda que os envolvidos criavam empresas em diversos estados do país para dificultar o rastreamento das operações. Segundo o Ministério Público, os investigados utilizavam parentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e até presos para registrar pessoas jurídicas que apareciam formalmente como compradoras da nafta. O objetivo seria ocultar os verdadeiros operadores do esquema e dar aparência de legalidade às operações comerciais simuladas.
Além da adulteração de combustíveis, as autoridades identificaram um sistema financeiro paralelo usado para movimentar os recursos obtidos com as fraudes. Segundo a Receita Federal, seis fintechs investigadas atuavam como “bancos paralelos” da organização criminosa. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.
As apurações também identificaram o uso de fundos de investimento para ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos beneficiários finais das operações financeiras. Quatro fundos investigados possuem patrimônio estimado em cerca de R$ 205 milhões, segundo os investigadores.
Operação Carbono Oculto
A nova fase da Operação Carbono Oculto foi deflagrada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Secretaria da Fazenda estadual e forças policiais.
Ao todo, são cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
Segundo o GAECO, o objetivo é aprofundar as investigações sobre o uso de estruturas financeiras e empresariais para lavagem de dinheiro e fraudes no mercado de combustíveis.