A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou mais uma vez a reunião que analisaria o PL (projeto de lei) 5122/23 para renegociar as dívidas rurais. O texto seria apreciado nesta quarta-feira (27) após uma reunião no dia anterior com o governo – que teria chegado a um acordo.
A proposta foi apresentada aos parlamentares como uma MP (medida provisória) após a reunião e, ao observar a proposta do Executivo, os congressistas não aceitaram as condições oferecidas.
Na manhã desta quarta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com os deputados e senadores envolvidos nas negociações para tratar da medida e ficou acertado que o texto da Fazenda não seria incorporado ao relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A ideia agora é que o texto original seja votado no Senado e ampliado na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares acreditam que o texto do governo não contempla o tamanho das dívidas rurais. Segundo os congressistas, há necessidade de R$ 170 bilhões para “começar” a resolver o problema.
A proposta do governo cria uma linha de crédito rural para renegociação de dívidas de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2025.
O texto prevê acesso para produtores do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais produtores rurais que tiveram perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025.
Pela proposta, os limites de renegociação seriam de até R$ 400 mil para produtores do Pronaf, R$ 2 milhões para enquadrados no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros variam entre 6% e 12% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos e dois anos de carência para o principal.
O texto também exige entrada mínima de 5% a 10% do saldo devedor para adesão à renegociação e restringe o acesso às linhas para produtores com comprovação de perdas climáticas ou redução de renda.
Parlamentares afirmam, porém, que a proposta não alcança o volume total das dívidas acumuladas pelo setor. Segundo cálculos apresentados nas negociações, seriam necessários cerca de R$ 170 bilhões para começar a resolver o problema dos produtores rurais mais afetados pelas crises climáticas e pela queda nos preços agrícolas.