A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira (27), uma sessão rápida no plenário com o objetivo exclusivo de cumprir o prazo regimental necessário para destravar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 na comissão especial. Segundo a apuração da analista de política da CNN Isabel Mega ao Live CNN, o PL não libera apoio, mas descarta punições.
O procedimento foi adotado após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS), que exigiu a realização de duas sessões em plenário antes que a votação na comissão pudesse ocorrer.
A reunião da comissão especial estava marcada para as 10h30 e, caso aprovada ainda nesta quarta, a proposta seguiria para o plenário da Câmara já na quinta-feira (28). A PEC prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho.
Transição em duas etapas e relatório do deputado Léo Prates
Conforme explicou a analista de política da CNN Isabel Mega, toda a negociação foi construída em torno da preservação do relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto estabelece uma transição em duas etapas: a primeira redução de duas horas na jornada semanal ocorreria 60 dias após a promulgação da proposta, enquanto as demais duas horas seriam implementadas 12 meses depois. Ao todo, a redução completa da jornada levaria 14 meses para entrar em vigor.
Já o fim da escala 6×1, com direito a duas folgas semanais, deve ocorrer dentro do prazo inicial de 60 dias.
O relatório havia sido lido na segunda-feira (25), mas sua divulgação já havia atrasado em relação ao cronograma original — estava prevista para a quarta-feira (20) anterior. Segundo Isabel Mega, o relator pediu mais tempo para construir o texto diante de divergências entre oposição e base governista sobre o período de transição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem atuando ativamente para acelerar a tramitação, inclusive conversando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta avance com celeridade também no Casa.
PT quer votação nominal e aposta em aprovação quase unânime
O PT defende que a votação na comissão especial seja feita com painel, ou seja, com a identificação nominal de como cada parlamentar votou. A estratégia visa expor publicamente os deputados que eventualmente votem contra a proposta, obrigando-os a responder a seus eleitores.
Isabel Mega relatou que, ao consultar parlamentares da comissão na manhã desta quarta-feira (27), a resposta foi clara: “a gente quer painel”. O partido aposta em uma aprovação na comissão quase unânime, admitindo apenas um ou outro voto divergente.
Um ponto de atenção identificado é a existência de destaques apresentados por partidos, como o do MDB, que propõe a supressão do período de transição. No entanto, segundo a analista, o governo não deve endossar essa alteração.
O acordo firmado entre Lula e Hugo Motta é o de preservar o texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) integralmente. Mega destacou ainda que o caráter eleitoral da proposta é um dos fatores que pressiona até mesmo parlamentares da oposição a votarem favoravelmente.
PL orienta voto contra, mas não pune dissidentes
O PL definiu sua estratégia após diversas reuniões internas sem consenso. A orientação oficial do partido é votar contra a PEC. No entanto, conforme apurou Isabel Mega, não haverá punição para os deputados que decidirem votar a favor da proposta.
Três parlamentares do partido já sinalizaram, na própria reunião em que a estratégia foi definida, que pretendem votar favoravelmente — indicando que a orientação não teve unanimidade interna.
A estratégia adotada pelo PL consiste em defender a escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de folga —, que era a proposta original apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ao defender uma alternativa considerada com mais benefícios ao trabalhador, o partido busca posicionar-se como favorável a condições melhores do que as negociadas pelo governo e pela presidência da Câmara, sem apoiar diretamente a proposta em tramitação.
Isabel Mega ressaltou que a proposta 4×3 dificilmente avançará no Congresso, e que a estratégia serve sobretudo para o partido não aparentar apoio ao governo. Segundo uma fonte consultada pela analista, empresários que se reuniram com Davi Alcolumbre (União-AP) na véspera demonstraram relativa tranquilidade, avaliando a movimentação como “um lance de xadrez” de ambos os lados.