A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 1384/11 que amplia a atuação da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) na formação e comercialização de estoques públicos de alimentos e aumenta a lista de produtos vendidos pelo ProVB (Programa de Venda em Balcão), voltado ao atendimento de pequenos criadores de animais.
O texto permite que a Conab faça a venda direta de produtos dos estoques públicos para pequenos mercados, cooperativas, associações e pequenas indústrias de alimentos. Hoje, a maior parte dessas operações ocorre por meio de leilões públicos.
A proposta também autoriza a inclusão de outros produtos destinados à alimentação animal no ProVB, além do milho já ofertado atualmente. Entre os itens citados estão sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão.
Outro ponto aprovado autoriza a União, por meio da Conab, a comprar produtos ligados à Política de Garantia de Preços Mínimos por valores de até 25% acima do preço mínimo vigente em cada estado. Segundo o texto, as aquisições deverão ser feitas por meio de leilões públicos.
No parecer apresentado em plenário, o relator do projeto, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), afirmou que a proposta melhora os mecanismos de gestão dos estoques públicos.
“A emenda aprimora substancialmente a proposição ao complementar o tratamento normativo dos estoques públicos”, afirmou. Segundo ele, a medida traz “dinamismo e agilidade à formação, gestão e renovação dos estoques estratégicos e reguladores de alimentos”, apontou no documento.
O relator também afirmou que o projeto fortalece pequenos elos da cadeia de abastecimento e pode ampliar o acesso dos produtos ao consumidor final.