O Ministério Público Eleitoral de Alagoas emitiu nesta terça-feira (26) uma recomendação ao governador do estado, Paulo Dantas (MDB), e ao senador Renan Calheiros (MDB) para não “distribuir ou prometer brindes, cestas básicas, transferências via Pix ou quaisquer outros bens e vantagens a eleitores”.
O texto foi emitido pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e aponta que a continuidade das práticas pode configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral.
Além dos políticos, o parecer também foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado, assim como ao TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas).
A recomendação do procurador foi feita após a presença de Dantas e de Calheiros em evento do Dia das Mães no último dia 10, realizado no município de Rio Largo — terceira maior cidade do estado.
Em um momento que viralizou nas redes sociais, ao lado do prefeito Pedro Carlos (PP), Dantas anunciou 50 transferências Pix de R$ 200 aos participantes, como um presente dele e de Calheiros.
“Vocês vão ganhar também presente do senador Renan e do governador Paulo Dantas. Quem gosta de Pix aí? Levanta a mão. O que eu quero é que muita gente seja prestigiada, muita gente seja contemplada. Então, nós vamos distribuir pra vocês 50 Pix de R$ 200”, disse à época.
Além dos presentes de Dantas, a cidade de Rio Largo também realizou o sorteio de mais de 170 itens que variavam entre eletrodomésticos, móveis e até uma moto. O prefeito Pedro Carlos compartilhou em sua rede social momentos do evento e a entrega dos objetos.
A recomendação é de que episódios do tipo não se repitam, principalmente na presença de “autoridades apontadas como possíveis pré-candidatos” — como o caso de Calheiros, que deve concorrer novamente ao Senado neste ano.
O texto ainda orienta a não utilização de bens públicos em benefício de candidaturas, partidos ou coligações, assim como o uso promocional de “programas sociais custeados pelo poder público”.
“O Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para garantir a lisura do processo eleitoral, protegendo a liberdade do voto e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Condutas que possam caracterizar abuso de poder político ou econômico devem ser coibidas, independentemente do período em que ocorram”, afirmou o procurador.
Já a PRE-AL (Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas) também advertiu os políticos de que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em consequências jurídicas-eleitorais, como ajuizamento de representações e de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
Dentre as medidas previstas como punição para casos do tipo, estão a cassação de registro ou diploma e decretação de inelegibilidade por oito anos.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas afirmou que a ação possuía caráter “estritamente pessoal e privado, sem qualquer relação com a estrutura ou recursos do Governo de Alagoas”. Além disso, o texto alegou que o governador acatará a recomendação expedida nesta terça-feira.
“O governador Paulo Dantas esclarece que as transferências via Pix realizadas durante participação, como convidado, na festa do Dia das Mães promovida pela Prefeitura de Rio Largo ocorreram em caráter estritamente pessoal e privado, sem qualquer relação com a estrutura ou recursos do Governo de Alagoas.
O governador informa que acatará a recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo sua postura de respeito à legalidade, à transparência e às normas eleitorais”, declarou.
A CNN Brasil entrou em contato com Renan Calheiros e aguarda um retorno.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder