O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (26), em entrevista à CNN Brasil, que levou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microeemprendedores Individuais).
“Mas eu, pessoalmente, defendo que esse valor seja ajustado. Esse é um anseio da Câmara, e já venho sendo cobrado há muito tempo para que esse projeto seja votado. Sabemos que existe um impacto fiscal, por isso há uma conversa com o governo para que aquilo que a Câmara venha a aprovar seja, de fato, algo que possa ser sustentado pelas contas públicas”, explicou Hugo.
Hoje, um MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e tem direito à contratação de, no máximo, um funcionário com carteira assinada, que receba o piso da categoria ou o salário mínimo.
A princípio, a proposta do Legislativo aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil e passa a permitir a contratação de até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Segundo o presidente da Casa Baixa, há um estudo em andamento para definir o valor final do reajuste, e as conversas com a equipe do governo federal serão retomadas nos próximos dias.
“O presidente Lula foi muito sensível a isso e determinou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já realizasse o estudo, junto ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para que uma proposta seja apresentada e possamos promover uma mudança na atual lei dos MEIs”, disse.
“Esse valor está defasado há muitos anos, e essa correção possibilita que esses trabalhadores, que atuam para essas empresas possam, com esse aumento do faturamento, ter essa atualização e a condição de trabalhar dentro da legalidade, sem sonegação de impostos ou maquiagem do faturamento”, pontuou Hugo.
O presidente da Câmara ainda defendeu que, diante da proposta do fim da escala 6×1, existe uma discussão para flexibilizar o número de funcionários permitidos para a categoria de microempresários.