O governo federal e parlamentares ligados ao agronegócio avançaram nesta terça-feira (26) nas negociações sobre o PL (Projeto de Lei) 5122/23, que trata da renegociação das dívidas rurais. O texto em discussão prevê mudanças nos critérios de enquadramento, retirada do FS (Fundo Social) do pré-sal como fonte de recursos, até dois anos de carência, prazo de dez anos para pagamento e juros entre 6% e 10%, conforme o perfil do produtor.
A expectativa é que o texto final seja fechado ainda nesta noite para votação na quarta-feira (27) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que governo e Congresso estão na fase final das negociações.
“Estamos caminhando para a conclusão da negociação. Estamos, como diz a senadora Tereza, nos ajustes finais. Nós suspendemos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e amanhã pretendemos retomar a reunião com o texto acertado entre o Legislativo e o Executivo”, disse.
Segundo o senador, as mudanças em discussão não alteram a essência da proposta aprovada anteriormente pelos parlamentares.
“É muita coisa técnica. Ele não muda muito. São muitas coisas técnicas que são acertadas. É o teto, o enquadramento de quem vai poder pegar esse recurso, é o fundo garantidor, como é que ele vai ser feito. Enfim, são coisas técnicas, são ajustes finais. Mas não muda a essência do que está lá no 5122”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que a tendência é que o acordo negociado seja incorporado diretamente ao relatório do projeto, reduzindo a possibilidade de edição de uma MP (Medida Provisória).
“A medida provisória seria uma hipótese, mas avançando no texto nós caminharemos para incluir a negociação no relatório do projeto 5122”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o texto final deve retirar a previsão de uso do FS (Fundo Social) do pré-sal, ponto que enfrentava resistência da equipe econômica.
“Algumas coisas vão ser retiradas, como o fundo social, que é uma coisa que o governo desde o início não queria”, disse.
O deputado federal e líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o objetivo é concluir toda a tramitação no Congresso até quinta-feira (28).
“A ideia é construir um texto que possa ser fechado ainda durante o dia de hoje. Até a noite o Senado vai fazer um texto, vamos voltar a discutir esse texto. A ideia é que na CAE amanhã pela manhã a gente aprove esse texto logo no Senado e posteriormente aprove na Câmara para concluir toda essa votação, no máximo até quinta-feira”, afirmou.
Segundo Pimenta, a proposta prevê condições diferentes de renegociação conforme o perfil do produtor e o impacto sofrido por eventos climáticos.
“Está sendo trabalhado em torno de dois anos de carência, dez anos de prazo de pagamento. Basicamente são os dois parâmetros principais”, disse.
Ele também afirmou que os juros devem variar conforme o porte do produtor rural, com taxas de 6%, 8% e 10%.
“O produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento. Agricultores que não se enquadram nesses critérios também terão refinanciamento, mas dentro de outras condições”, afirmou.
De acordo com os parlamentares, produtores afetados por duas safras consecutivas de perdas provocadas por estiagem ou enchentes terão condições mais favoráveis dentro do programa.
O texto também deve prever um escalonamento da entrada exigida na renegociação, além da criação de mecanismos de garantia para viabilizar as operações.
Apesar do avanço nas negociações, o governo ainda evitava detalhar nesta terça-feira (26) como será feito o financiamento da equalização das taxas de juros. Segundo Pimenta, os recursos devem vir do próprio Tesouro Nacional.