O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista exclusiva à CNN Brasil que foi recusado o pleito do setor produtivo para que, no período de transição do fim da escala 6×1, não fossem cobradas eventuais horas extras contabilizadas entre a diferença trabalhada do modelo atual e o proposto.
“Aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”, pontuou Hugo.
Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga na semana. O parecer do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê o início da redução da jornada de trabalho 60 dias após o texto ser promulgado.
Pela proposta, o limite da jornada cai para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O que o setor produtivo buscava era que não fossem cobradas como horas extras durante a transição eventuais estouros do novo limite.
No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que o valor pago por hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. Ou então são contabilizadas em banco de horas, podendo conceder folgas ao trabalhador.
Hugo foi categórico ao reforçar que o pedido do setor produtivo não foi acatado.
“Estaríamos tentando brincar com a inteligência da classe trabalhadora”, enfatizou.
“A Câmara não irá excepcionalizar para atender interesse econômico de nenhum setor. Queremos ter esse projeto de lei para garantir que os setores não sejam prejudicados, nem os trabalhadores”, concluiu.
Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas