A seção do Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu o afastamento do desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do estado, por suspeita de vender decisões judiciais em troca de um quadriciclo.
Segundo o pedido da Ordem, o desembargador teria recebido o veículo — avaliado em cerca de R$ 62,5 mil — em troca de uma sentença favorável a uma das partes em uma disputa judicial sobre cobranças de aluguéis, existente desde 1993.
De acordo com o documento, o magistrado, em nota pública, negou as acusações e qualificou o relatório de inteligência que constatou as irregularidades como “de origem duvidosa”. Além disso, o desembargador apontou que o veículo foi adquirido pelo filho e a ação não configuraria “vantagem indevida”.
A solicitação feita ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sustenta ainda que as acusações atribuídas ao magistrado são de “máxima gravidade”, e menciona que, em março deste ano, o magistrado teria descumprido uma determinação administrativa do próprio tribunal que suspendia a atuação do profissional em processos relacionados ao caso.
“O Desembargador, no entanto, ignorou de forma direta e documentada a ordem de suspensão, mantendo-se na relatoria e praticando atos jurisdicionais posteriores à decisão — conduta que projeta os efeitos do ato impugnado sobre todos os processos por ele conduzidos após aquela data”, destacou o documento.
Diante da situação, a OAB instaurou um procedimento de suspensão preventiva em relação a dois advogados envolvidos no caso, que vai ser analisado na próxima sessão da Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina, no próximo mês.
Para fundamentar o pedido, a OAB chegou a citar precedentes recentes, quando foram determinados os afastamentos de outros magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná, durante investigações disciplinares.
Segundo o documento, caso o CNJ não acolha o afastamento integral de Francisco, a entidade solicitou a “redistribuição compulsória” de todos os processos sob a relatoria do magistrado e que tenham relação com o caso.
A CNN Brasil procurou a Polícia Civil do Paraná para compreender se um inquérito policial do caso já foi aberto. A CNN Brasil também busca contato com a defesa do magistrado e o espaço segue aberto para manifestções.