Na oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal, agentes investigam cerca de R$ 3 bilhões transferidos do RioPrevidência ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Por meio de dez mandados de busca e apreensão, estão na mira da operação o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), o delator da Lava Jato Ricardo Siqueira Rodrigues, e outros seis alvos acusados de facilitar a operação financeira entre RioPrevidência e Master.
Cláudio Castro
De acordo com o documento que autoriza a operação, de autoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, Castro teria relação próxima á Daniel Vorcaro, o que facilitou aplicações de cerca de R$ 3 bilhões de um fundo previdenciário do Estado, o RioPrevidência, em fundos de investimentos do Banco Master.
“A atuação do ex-governador não se limitou a contatos institucionais, mas envolveu vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, caracterizado por encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do RioPrevidência“, aponta a operação.
Segundo a investigação da PF ainda mostra que a suposta proximidade dos alvos possibilitou a nomeação de dirigentes que facilitaram os investimentos. “Esse relacionamento teria viabilizado o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos, bem como a nomeação estratégica de dirigentes do RioPrevidência em cargos-chave […], assegurando que as decisões de credenciamento e de aplicação de recursos previdenciários fossem conduzidas em desconformidade com a política de investimentos e com as normas regulatórias, mas em consonância com os interesses do Banco Master“.
A busca e apreensão também é justificada no parecer devido a “continuidade das aplicações mesmo diante de alertas formais de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, viabilizando-se a manutenção do fluxo de recursos públicos para operações classificadas como temerárias e desprovidas de justificativa técnica”.
Ricardo Siqueira Rodrigues, ex-Lava Jato
A representação da PF classifica Ricardo Siqueira Rodrigues como principal responsável pela captação de recursos do fundo previdenciário destinados à aplicação em Letras Financeiras do Banco Master. O documento ainda exibiu uma troca de mensagens entre Rodrigues e Vorcaro:
“Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro. Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de bilhão.”
A PF ainda o descreve como “articulador, captador e lobista, com papel ativo na identificação de oportunidades de negócios e na aproximação entre Vorcaro e autoridades públicas com poder de decisão sobre regimes próprios de previdência”.
Durante a operação Lava Jato, da qual foi delator em 2018, Rodrigues era tido pela PF como o maior operador de fundos de pensão do país. Em sua delação, ele Denunciou a prática de extorsão por parte de auditores da Receita que abordavam investigados e cobravam valores por fora.
Outros alvos da operação
Classificados pela PF como membros do grupo de nomeados que facilitavam os investimentos do RioPrevidência em ativos do Master estão:
- Deivis Marcon Antunes – o então diretor-presidente do RioPrevidência tido como “participação nuclear na abertura da autarquia ao Banco Master”;
- Eucherio Lener Rodrigues – ex-diretor de Investimentos do RioPrevidência apontado como “principal responsável técnico, propositor e decisor das aplicações reputadas irregulares”;
- Pedro Pinheiro Guerra Leal – ex-gerente de operações e investimentos do RioPrevidência que, segundo a PF, fornecia “apoio técnico direto a todas as aplicações consideradas irregulares”;
A investigação considera que a então gerente de controle interno e auditoria do RioPrevidência, Fernanda Pereira da Silva Machado teve o papel de assinar o atestado de credenciamento fraudulento do Banco Master e da empresa Planner Corretora de Valores S.A., que também é alvo da operação e, de acordo com o documento, “servia de anteparo ou álibi formal às irregularidades já em curso, bem como propiciava o aumento das taxas de corretagem, com potencial incremento da retribuição financeira aos operadores da fraude”.
A empresa Mídias Promotora LTDA, também citada no parecer, é vinculada a Ricardo Siqueira Rodrigues e “desempenhou função relevante na engrenagem financeira dos ilícitos, atuando como instrumento de operacionalização e, em tese, de ocultação e dissimulação das vantagens indevidas decorrentes da captação irregular de recursos previdenciários”, aponta a PF.