Nos Estados Unidos, o governo Trump prepara um acordo de confidencialidade para restringir funcionários públicos federais de compartilharem “informações governamentais confidenciais”.
A medida da Casa Branca tem o objetivo de impedir vazamentos internos para veículos de imprensa.
Um documento do governo sobre a proposta afirma que o chamado “NDA” (“Non-Disclosure Agreement” ou “Acordo de Não Divulgação” em tradução literal) visa monitorar o compromisso de servidores federais em “proteger informações não públicas, confidenciais ou proprietárias, criadas ou obtidas no exercício de suas funções oficiais”.
De acordo com o rascunho da proposta, as agências federais americanas terão a opção de usar o acordo de confidencialidade, que estará sujeito a um período de 30 dias para comentários após sua publicação.
A medida controversa é o passo mais recente nos esforços do governo Trump para reprimir a divulgação de seus planejamentos e dados internos.
O gabinete do Secretário de Defesa, Pete Hegseth, começou no ano passado a exigir que os funcionários do Pentágono assinassem acordos de confidencialidade antes de serem informados sobre projetos, iniciativas e outros documentos de trabalho, conforme noticiado pela CNN.
O presidente Donald Trump também está reformulando o funcionalismo público federal, que ele considera um obstáculo à implementação de sua agenda.
A proposta em questão cita funcionários federais que forneceram aos jornais americanos New York Times e ao Washington Post “divulgações não autorizadas” antes da operação militar dos EUA na Venezuela no início deste ano.
Os veículos atrasaram a publicação das informações “para evitar colocar em risco as tropas americanas”, pontua a proposta.
O editor-executivo do The New York Times afirmou que o jornal não possuía detalhes checados sobre a operação para capturar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, nem deixou de publicar a matéria a pedido do governo Trump.
Um porta-voz do Washington Post se recusou a comentar, alegando que o jornal não discute suas práticas de apuração de notícias.
Além disso, segundo a minuta, um servidor federal divulgou este ano informações pessoais – incluindo nomes, endereços, e-mails, números de telefone e cargos – de cerca de 4.500 funcionários do ICE, a polícia migratória dos EUA, colocando a segurança deles em risco.
A proposta adota uma visão ampla de informação confidencial, definindo como “operações internas da agência, assuntos de pessoal, processos de aquisição ou qualquer material sensível, pré-decisório ou deliberativo que não esteja atualmente disponível ao público e que não deva ser divulgado de acordo com a legislação aplicável”. Tais divulgações “interrompem as operações da agência e corroem a confiança pública”, completa.
De acordo com a proposta preliminar, a medida não criaria “novas restrições substanciais” aos trabalhadores e preservaria os direitos dos denunciantes.
Mas o maior sindicato dos servidores federais, a AFGE (Federação Americana de Funcionários Públicos, em tradução literal), criticou a proposta como uma tentativa de silenciar os funcionários, observando que ela “abrange uma categoria extraordinariamente ampla de informações”.
O sindicato afirmou acreditar que o governo pressionará as agências a exigirem que seus funcionários assinem o acordo de confidencialidade e, em seguida, demitirá aqueles que se recusarem.
“Os funcionários federais não renunciam aos seus direitos da Primeira Emenda ao aceitarem um emprego federal, e o público tem o direito de saber sobre os abusos deste governo.”
O governo federal já possui leis e regulamentos relativos à divulgação de informações ao público, e os funcionários recebem treinamento sobre as normas, de acordo com a Partnership for Public Service, um grupo apartidário que se concentra em aprimorar o governo federal.
O acordo de confidencialidade proposto é mais uma forma de intimidação, disse Max Stier, diretor-executivo da organização, à CNN. Ele teme que a medida impeça funcionários federais de denunciarem as violações legais e éticas que presenciam.
“Este governo criou uma base de funcionários que já está com muito medo de fazer a coisa certa, e isso é mais um prego no caixão da informação correta que chega ao público americano”, disse ele.