A comissão especial que debate o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados reuniu-se nesta segunda-feira (25) para a leitura do parecer do relator, o deputado Leo Prates. O texto, finalizado após intensa negociação, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas, com a garantia de dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores.
De acordo com a repórter Carol Rosito para o CNN 360º, que acompanhou a sessão presencialmente em Brasília, a comissão estava lotada, com representantes de sindicatos, entidades e assessores parlamentares. O relator Leo Prates e o presidente da comissão, o deputado Alencar Santana, chegaram à mesa para iniciar a sessão.
Reunião define período de transição
Um dos principais pontos de impasse — o período de transição para a entrada em vigor da nova jornada — foi definido após uma reunião a portas fechadas entre Hugo Motta e o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto. Conforme explicou Carol Rosito, o texto do relator prevê uma redução inicial de duas horas já 60 dias após a promulgação da PEC, com as outras duas horas sendo implementadas um ano depois, totalizando a passagem de 44 para 40 horas semanais. “Era exatamente isso que precisava ser definido para que Leo Prates apresentasse o seu parecer nessa segunda-feira”, afirmou a repórter.
A expectativa, segundo Hugo Motta, é que a votação ocorra na comissão entre quarta e quinta-feira, com possibilidade de o plenário da Câmara dos Deputados apreciar o texto ainda nesta semana. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde ainda há dúvidas sobre a celeridade das discussões. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o quórum exigido é mais elevado e o processo, mais complexo.
12 categorias com regime especial exigem atenção
Pedro Venceslau, analista de Política, destacou também ao programa que a aprovação da PEC não encerra as negociações. Segundo ele, existem 50 setores com legislação própria, mas 12 deles exigem atenção especial do governo neste momento. São eles: bancários, jornalistas, médicos, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, motoristas, engenheiros, profissionais de telemarketing, vigilantes, domésticas e professores.
Essas categorias já possuem jornadas diferentes das 44 horas semanais e precisarão se adaptar à nova regra das duas folgas semanais. Pedro Venceslau explicou que, no caso do telemarketing, por exemplo, a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana poderia resultar na necessidade de reunir todos os funcionários no mesmo espaço físico em determinados dias, o que pode ser operacionalmente complicado. “São negociações difíceis e duras para resolver essas categorias com regime especial”, afirmou o analista.
Venceslau alertou ainda que sindicalistas de algumas dessas categorias temem o que chamam de “cavalo de troia”: a possibilidade de que um projeto de lei ordinária do governo, que será utilizado para regulamentar pontos não definidos na PEC, seja usado para alterar regimes hoje considerados favoráveis a esses trabalhadores. A segunda etapa da negociação, portanto, promete ser bastante tensa.