A possível colaboração premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enfrenta uma série de obstáculos jurídicos e políticos que devem tornar o processo lento e complexo. É o que avaliou Antonio Augusto Figueiredo Basto, advogado criminalista com vasta experiência em acordos de delação premiada, na edição desta sexta-feira (22) do WW.
Em entrevista à CNN, Figueiredo Basto comentou também a decisão de José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, de deixar a defesa de Vorcaro. Segundo o especialista, a saída do advogado provavelmente se deve à dificuldade em avançar na estratégia escolhida neste momento. “Ele se afastou, é um grande advogado, provavelmente se afastou em razão de que não conseguiu evoluir na estratégia que eles resolveram nesse momento”, afirmou.
Defesa sem informações suficientes para negociar
Um dos principais desafios apontados por Figueiredo Basto é a falta de clareza sobre o que o Ministério Público pretende. Segundo ele, ainda não há uma denúncia formalizada, o que limita a capacidade da defesa de negociar um acordo em bases sólidas.
“O voo agora é um voo meio sem rumo”, disse ele, destacando que a defesa precisa obter o máximo de informações para atender aos requisitos legais da colaboração, como a identificação de eventuais envolvidos nos crimes, as lideranças da organização investigada, a prevenção de novos crimes e a reparação dos danos causados.
Basto ressaltou ainda que, no sistema jurídico brasileiro, não basta que o colaborador apresente informações verbalmente. “Não basta o colaborador falar, além de falar, ele tem que provar aquilo que ele está dizendo”, explicou. As informações precisam ser corroboradas por elementos externos idôneos para que a colaboração tenha validade. Nesse sentido, o advogado indicou que, até o momento, a Polícia Federal aparentemente não estava satisfeita com o que foi apresentado, optando por seguir as investigações de forma independente.
Fator político pesa contra o avanço
Além das dificuldades jurídicas, Basto destacou o peso do ambiente político como um fator que joga contra o avanço da colaboração. Segundo ele, existem forças em diferentes setores que preferem que as investigações não avancem, ou que avancem de forma a minimizar os danos. “Negar que isso existe é inevitável, não tem como”, afirmou o especialista.
O advogado mencionou que a colaboração de Vorcaro poderia atingir autoridades econômicas e políticas de diversas áreas, o que aumenta a resistência ao seu andamento. Ele também observou que há especulações sobre possíveis impactos sobre integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), embora considere que essa questão ainda não tenha substância concreta. “Com relação a autoridades econômicas e políticas de todas as áreas, me parece que a colaboração poderia, sim, trazer um prejuízo enorme”, disse.