A Prefeitura de São Paulo quer ampliar as regras de poluição sonora contempladas pelo PSIU (Programa Silêncio Urbano) e incluir residências na fiscalização, além de criar blitzes ostensivas do próprio programa. A proposta foi enviada como um projeto de lei à Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (21).
Com a nova medida, festas, reuniões e comemorações particulares poderão ser multadas se fizerem barulho alto entre 22h e 7h.
A sugestão, além de incluir imóveis residenciais na lista do PSIU, também pede que os estabelecimentos flagrados com atividades ilícitas, como máquinas caça-níqueis ou venda de bebidas sem nota fiscal em ambientes como adegas, sejam interditados imediatamente.
Atualmente, a fiscalização emite avisos ou advertências aos locais antes de qualquer medida mais drástica, como o fechamento do espaço.
Outros pontos
O texto enviado à Câmara quer reformular o sistema de fiscalização sonora previsto na Lei nº 16.402/2016.
O projeto também estabelece requisitos para obras da construção civil. No caso dos trabalhos com volume inadequado, a atividade só poderá ser retomada se houver correção e a comprovação da acústica adequada.
A regra orientada para esse tipo de serviço atualmente funciona da seguinte forma: nos dias úteis, entre 7h e 19h, os ruídos podem chegar até 85 dB (decibéis), e 59dB das 19h às 7h.
Já nos fins de semana e feriados, o limite de 85 dB deve ser seguido entre 8h e 14h, enquanto entre 14h e 8h o barulho não pode chegar a 59 dB.
Segundo a prefeitura, a mediação deve ocorrer a partir da ação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ou de autoridades policiais, que também devem ser integradas durante operações especializadas para o PSIU.
As penalidades também devem ser endurecidas, com a adoção de barreiras físicas caso os infratores descumpram os avisos. Além disso, as penas serão proporcionais ao porte e ao tipo do estabelecimento.
Para valer, o projeto será analisado pelos parlamentares e deverá ser aprovado pela maioria. Ele poderá sofrer modificações caso os vereadores considerem necessário.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo