O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criou um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para compensar pessoas que alegam terem sido injustamente alvo de administrações anteriores.
O chamado Fundo Antiarmamento surgiu de um acordo firmado entre o IRS (Serviço de Receita Federal) e Trump, um de seus filhos adultos, e a Organização Trump, em um processo movido por eles em janeiro devido à divulgação não autorizada de informações fiscais de Trump anos atrás.
Como parte desse acordo firmado entre Trump e o Poder Executivo que ele controla, o governo federal também concordou em não processar o presidente, a família dele ou empresas por problemas fiscais passados.
Críticos condenaram as medidas, descrevendo o novo fundo como uma medida secreta para aliados de Trump e afirmando que o acordo tributário equivale à corrupção política descarada.
Especialistas jurídicos consultados pela CNN demonstraram divergências sobre se alguém contrário ao novo fundo teria a capacidade de impedi-lo por meio de contestações judiciais.
Pelo menos um processo buscando impedir a implementação do fundo já foi aberto em um tribunal federal em Washington, D.C.
Uma reportagem do jornal americano The Washington Post revelou que o ex-deputado dos Estados Unidos, George Santos, de 37 anos, filho de brasileiros, deve solicitar acesso ao fundo.
Segundo o jornal, o ex-deputado disse na quarta-feira (20) que não busca indenização, mas sim um pedido de desculpas do governo pelo que alegou ser “perseguição seletiva”. “Para mim, não é uma questão financeira. Não estou lesionado. Consigo manter minha renda”, declarou ele. “Quero esclarecer os fatos. Acho que esta é uma ótima maneira de fazer isso.”
Saiba como funcionará o Fundo Antiarmamento
O fundo de quase US$ 1,8 bilhão foi criado para indenizar pessoas que alegam terem sido alvo de injustiças por parte de governos anteriores.
Anteriormente Trump buscava separadamente mais de US$ 230 milhões como indenização por investigações federais movidas contra ele durante seu primeiro mandato e o governo anterior.
O acordo vincula as supostas irregularidades do governo contra o líder republicano a outras ações tomadas durante o governo Biden que se tornaram motivo de controvérsia entre os conservadores nos últimos anos.
O governo federal emitirá um pedido formal de desculpas a Trump, Eric Trump e à Organização Trump, mas eles estão proibidos de receber qualquer quantia do fundo recém-criado.
O Fundo Antiarmamento será administrado por uma comissão cujos membros são escolhidos pelo procurador-geral de Trump e que podem ser demitidos pelo presidente a qualquer momento.
Um dos cinco membros será escolhido “em consulta” com o Congresso, embora não esteja claro como será esse aconselhamento e o quão rigorosamente o procurador-geral o seguirá.
O fundo processará as solicitações até o mês anterior ao término do mandato de Trump. Qualquer saldo remanescente será devolvido ao governo federal.
As pessoas que receberem indenização do fundo ainda terão que pagar impostos sobre o dinheiro. Quem recebe pagamento do fundo fica impedido de apresentar outras queixas contra o governo pela mesma conduta alegada pela qual está sendo compensado.
Para ter direito a receber verbas do fundo, o indivíduo deve apresentar à comissão uma “ação judicial” alegando ter sido alvo de discriminação injusta por parte de administrações anteriores.
O documento não especifica o que essa ação deve incluir.
Pelo menos quatro vezes por ano, os comissários responsáveis pelo fundo devem fornecer ao procurador-geral um relatório escrito e confidencial contendo os nomes das pessoas que receberam dinheiro do fundo, bem como o valor concedido a cada uma.
O Departamento de Justiça ou uma entidade terceira contratada por ele pode auditar o trabalho da comissão para determinar se ocorreu alguma fraude. Os relatórios não precisam ser tornados públicos.