O pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu nesta quinta-feira (21) “limitar” os poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e impedir escritórios de advocacia ligados aos integrantes da Corte.
Questionado por jornalistas sobre eventuais mudanças no Supremo caso ele seja eleito presidente da República, Renan destacou ainda que pretende por um fim nas decisões monocráticas (aquelas que são tomadas de forma individual) e entregar ao tribunal apenas atribuições “estritamente constitucionais”.
“Temos que acabar com as decisões monocráticas, temos que impedir escritórios de advocacia ligados a ministros”, declarou o pré-candidato após participar da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Renan não citou nenhum magistrado nominalmente. No entanto, há alguns meses, o ministro Alexandre de Moraes enfrentou críticas depois de vir a público a informação de que o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria firmado um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, investigado por um esquema bilionário de fraudes financeiras.
Um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan disse que não cabe ao Supremo discutir os “grandes temas nacionais”, e sim ao Congresso.
Embora tenha dito não ter “nada a ver” com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pré-candidato também criticou a forma com que o Supremo delimitou as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado — dentre eles, os envolvidos no 8 de Janeiro e autoridades que participaram de uma trama golpista, como o próprio ex-chefe do Executivo.
“Aquelas pessoas cometeram crimes, o [Jair] Bolsonaro também cometeu crime. A questão é a forma como as pessoas foram julgadas […] Tem que haver uma punição, mas a punição tem que ser dosada”, destacou.
Diferentemente de outros pré-candidatos, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), Renan disse ser contra a anistia para os condenados. Segundo ele, além de o ex-presidente Bolsonaro não ser uma “prioridade” para um eventual governo seu, a anistia “pura e simples” abriria a possibilidade de as pessoas “fazerem o que quiserem depois das eleições”.
O Congresso Nacional derrubou, no último mês, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no que diz respeito à Lei da Dosimetria. O dispositivo reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes — relator dos processos envolvendo as condenações da trama golpista — determinou que o plenário da Suprema Corte ainda deve deliberar sobre as ações que questionam a nova lei para que ela possa ser aplicada.