O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), nesta quarta-feira (20), que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité, no sudoeste da Bahia, até que seja realizada consulta prévia, livre e informada a comunidades quilombolas afetadas pela atividade.
A unidade é operada pelas INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
Segundo o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nos municípios de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca foram submetidas ao processo de consulta.
O órgão afirma que o empreendimento está em operação desde 1999 e que a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em vigor no Brasil desde 2004, exige a consulta a povos tradicionais quando medidas administrativas possam afetar seus territórios e modos de vida.
O MPF sustenta, ainda, que a ausência de titulação definitiva dos territórios quilombolas não impede o direito à consulta. De acordo com o MPF, há pelo menos 13 procedimentos de regularização fundiária em tramitação no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década.
A recomendação atinge a principal frente de produção nacional de urânio. Atualmente, a extração brasileira do minério está concentrada em Caetité. Sem a produção local, o Brasil fica dependente de importações para suprir as usinas nucleares de Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro.
O Ibama tem prazo de 30 dias para informar se vai acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas para cumprir a Convenção 169 da OIT.
O MPF também informou que já existem tratativas com as INB para a realização de um acordo extrajudicial voltado à implementação da consulta junto às comunidades quilombolas da área de influência direta do empreendimento.
*Sob supervisão de Daniel Rittner