O ex-líder cubano Raúl Castro foi acusado criminalmente pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (20) pelo suposto papel no abate de dois aviões civis há 30 anos, que matou três americanos.
As aeronaves pertencentes a uma organização voluntária sediada em Miami chamada Irmãos ao Resgate foram abatidas em 1996. Castro era o ministro da Defesa da ilha na época do caso.
O que aconteceu? Durante o regime de Fidel Castro, prisões arbitrárias, repressões brutais à dissidência, intimidação e vigilância eram comuns. Muitos dos que tentavam fugir da ilha não sobreviviam à travessia pelo Estreito da Flórida.
Na década de 1990, o grupo Irmãos ao Resgate realizava voos regulares tentando encontrar e auxiliar cubanos que tentavam navegar até os EUA.
Em uma dessas missões, forças cubanas abateram dois de seus aviões próximo à costa cubana, de acordo com documentos do Congresso. Três cidadãos americanos e um residente dos EUA foram mortos. Uma terceira aeronave do Brothers escapou.
No período imediatamente após o incidente, o governo cubano acusou o Brothers to the Rescue de realizar operações clandestinas contra o regime — alegações negadas pelos EUA.
Segundo os EUA, os voluntários não representavam nenhuma ameaça a Cuba.
Na terça-feira (19), a embaixada de Cuba nos EUA afirmou no X que as “violações do espaço aéreo cubano” não eram incidentes isolados, mas estavam entre “mais de 25 violações graves, deliberadas e sistemáticas”.
Como os EUA responderam? Os EUA condenaram o abate dos dois aviões e, poucos dias depois, o presidente Bill Clinton assinou o Cuban Liberty and Democratic Solidarity (LIBERTAD) Act, também conhecido como Lei Helms-Burton.
A lei endureceu as sanções contra Cuba e continua sendo a base dos embargos dos EUA ao país.
A lei determinava que um ato do Congresso seria necessário para suspender qualquer parte do embargo contra Cuba. Vistos seriam negados a qualquer pessoa que utilizasse ou lucrasse com propriedades cubanas — e a funcionários do governo cubano e membros do partido comunista, conforme a lei.
As acusações criminais previstas pelo Departamento de Justiça contra o ex-presidente cubano Raúl Castro representam uma persecução penal com mais de 30 anos em andando, com promotores federais em Miami tendo elaborado um primeiro indiciamento contra ele ainda na década de 1990.
As acusações criminais com previsão de anúncio hoje concentram-se no papel de Castro, de 94 anos, como ministro da Defesa e em seu suposto papel ao ordenar o abate, em 1996, de duas aeronaves civis pertencentes ao grupo cubano-americano Brothers to the Rescue, de acordo com fontes.
O rascunho original do indiciamento, no entanto, foi construído com base no impulso gerado pelo bem-sucedido processo contra Manuel Noriega, o líder panamenho condenado em 1992 por extorsão e tráfico de drogas.
“Na esteira do caso Noriega, francamente redobramos os esforços para fazer este caso avançar”, disse Guy Lewis, ex-procurador federal em Miami, ao se referir às iniciativas iniciais.
Anos depois, Lewis redigiu um memorando expondo um possível caso contra Castro que, nos últimos meses, chegou aos principais funcionários do governo Trump, incluindo o Secretário de Estado Marco Rubio. O memorando foi originalmente elaborado em 2016 e posteriormente enviado ao então procurador-geral Jeff Sessions. Mas nenhum caso se concretizou — até agora.
Lewis, que ajudou a processar Noriega, afirma que parte das investigações realizadas para o processo contra Noriega ajudou a desenvolver evidências de que Castro e outros membros do governo cubano receberam milhões em pagamentos de líderes de cartéis colombianos para proteger seus carregamentos.
O esperado indiciamento dos EUA contra Raúl Castro nesta quarta-feira (20) ocorre em um momento em que Havana e Washington têm vivido tensões crescentes nas últimas semanas.
O presidente dos EUA, Donald Trump, ampliou as sanções de seu governo contra Cuba no início de maio, insistindo que o país representa uma “ameaça” à segurança nacional dos EUA.
Após essa declaração e o ataque dos EUA à Venezuela, aliada de Cuba rica em petróleo, em janeiro, a ilha passou a enfrentar um bloqueio de petróleo.
Por sua vez, autoridades cubanas rejeitaram a sugestão de que seu governo de orientação comunista representa qualquer perigo para os EUA.
Com exceção de um carregamento de petróleo russo doado, autoridades cubanas afirmam que estão impedidas de receber qualquer remessa de petróleo pelos EUA há mais de quatro meses.
O petróleo russo doado acabou, deixando os cubanos a viver sob apagões que duram a maior parte do dia, quando não o dia inteiro.
Patrick Oppmann, da CNN, reportou no início desta semana que vários funcionários cubanos lhe disseram que, se Castro fosse acusado criminalmente, quaisquer negociações entre Havana e Washington seriam encerradas e uma intervenção militar poderia ocorrer.
“Estamos prontos”, disse o presidente cubano Miguel Díaz-Canel no início deste mês. “E digo isso com uma profunda convicção que compartilhei com minha família: dar nossas vidas pela revolução.”
Díaz-Canel alertou na segunda-feira que um ataque militar dos EUA a Cuba “causaria um banho de sangue com consequências incalculáveis”.
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