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Ofensiva jurídica após áudio de Flávio a Vorcaro soma ao menos 20 pedidos

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)
Ofensiva jurídica após áudio de Flávio a Vorcaro soma ao menos 20 pedidos

A revelação de conversas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro motivou ofensiva jurídica com uma série de pedidos para investigações e possíveis medidas cautelares, como quebra de sigilo e prisão preventiva do pré-candidato à Presidência.

Levantamento da CNN mostra que foram apresentados ao menos 20 solicitações enviadas, em especial, à PGR (Procuradoria-Geral da República) e também à PF (Polícia Federal), STF (Supremo Tribunal Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e TCU (Tribunal de Contas da União).

A série de ações foi apresentada após reportagens do Intercept Brasil divulgar áudios, mensagens e documentos sobre negociações entre Flávio e Vorcaro, realizadas entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, envolvendo recursos para financiar o longa “Dark Horse”.

A produção é uma cinebiografia sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O patrocínio contratado somava R$ 134 milhões, dos quais R$ 61 milhões teriam sido pagos efetivamente.

Além de pedidos a órgãos públicos, duas siglas também anunciaram ter enviado representações pedindo a possível cassação de Flávio por quebra de decoro parlamentar. A federação PSOL-Rede e o partido Missão informaram terem entrado com pedidos no Conselho de Ética do Senado. O colegiado, no entanto, não tem reuniões desde julho de 2024.

A equipe da pré-campanha de Flávio ainda aguarda desdobramentos para avaliar frentes jurídicas sobre o caso. Se houver o que foi classificado como “difusão de fake news” envolvendo o episódio, o time jurídico dá como certo acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sobre as tratativas com Vorcaro, Flávio nega irregularidades e tem afirmado que discutiu “especificamente” sobre a produção do filme. Segundo ele, acordo envolvia apenas recursos privados.

Pedidos de investigação

A maioria dos pedidos apresentados é patrocinada por parlamentares da base aliada do governo, que tem reforçado críticas a Flávio, pré-candidato à Presidência e adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela reeleição.

Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sugeriram em pedido ao STF, em iniciativas individuais, a prisão preventiva de Flávio. O parlamentar petista também enviou solicitação de mesmo teor à PF e à PGR.

Para justificar a sugestão de prisão preventiva, os parlamentares argumentam riscos “à instrução criminal e à aplicação da lei penal” e possível “risco concreto de destruição de provas, coação de testemunhas, obstrução das investigações ou continuidade delitiva”.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), também apresentou pedido ao Coaf para que o órgão abra investigação para rastrear a destinação de R$ 61 milhões que teriam sido repassados por Vorcaro para a produção do filme sobre Bolsonaro.

Em outra frente, um dos pedidos apresentado reuniu assinaturas de líderes do PT, PC do B e PV, além de demais parlamentares petistas, e foi direcionado à PGR para investigar a possível lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Banco Master para a cinebiografia “Dark Horse”.

A solicitação pede ainda que sejam apuradas a possibilidade de destinação de emendas parlamentares para a produção. Na mesma linha, também foram apresentados pedidos pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) ao STF, CGU, TCU e PGR.

Na sexta-feira (15), o ministro Flávio Dino, do STF, já decidiu abrir um processo para investigar supostos direcionamentos de emendas parlamentares para projetos culturais, entre eles, o filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

A lista de pedidos apresentados também inclui um pedido coletivo da bancada do pessoal articulado pelo líder da sigla na Câmara, deputado Tarcísio Motta (RJ). O documento solicita ao STF e à PGR a abertura de inquérito e possíveis medidas de quebra de sigilo. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também anunciou ter apresentado um pedido individual à PGR para a investigação do possível “elo entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro”.

Como a CNN mostrou, o grupo Prerrogativas também acionou PGR e a PF, pedindo a apuração e rastreamento financeiro das verbas destinadas à produção do filme “Dark Horse”.

Em relação a repercussões eleitorais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou pedido a PGR questionando o uso do filme “Dark Horse” como estratégia de “propaganda eleitoral dissimulada” e “financiamento eleitoral irregular”. O partido Missão também anunciou um pedido ao MPE (Ministério Público Eleitoral). para a apuração do uso de “dinheiro sujo” para o lançamento do filme durante período eleitoral e a promoção de Flávio.

Em outra frente, as tratativas de Flávio e Vorcaro também motivaram nova pressão pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Banco Master.

Cinco pedidos sobre o tema já reúnem as assinaturas mínimas e outros dois, apresentado nesta semana, estão em fase de coleta de assinaturas. Para a instalação, parlamentares têm cobrado uma decisão do STF para obrigar o Congresso a avançar com abertura da comissão.

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