A Enel-SP solicitou nesta terça-feira (13) à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a realização de uma perícia para produção de prova técnica no processo administrativo que pode levar à caducidade de sua concessão na capital paulista e mais 23 cidades.
O pedido está na carta em que empresa apresentou sua defesa dentro do processo e solicita a indicação de perito com equipe técnica multidisciplinar a ser indicado em comum acordo entre a Aneel e a própria Enel-SP.
A reportagem da CNN teve acesso ao documento que tem 119 páginas e é assinado por Guilherme Lencastre, CEO Enel SP, e Antonio Scala, diretor presidente da Enel Brasil.
A concessionária pede a anulação da instauração do processo administrativo e seu arquivamento por nulidades que “maculam” o trabalho da agência reguladora. Entre as nulidades, a empresa lista o que considera ser um prejulgamento na análise do caso, a adoção de critério dinâmico para avaliação da Enel-SP e a impossibilidade de extensão do período de monitoramento do processo.
A empresa também requer que seja examinado o parecer técnico independente elaborado pela consultoria Abdo, Ellery & Associados apresentado no processo anteriormente e nunca analisado pela diretoria colegiada do órgão.
Entre as críticas que a empresa faz à análise realizada pela Aneel, a Enel-SP enumera critérios de avaliação que seriam aplicados unicamente contra ela. O documento também explica que sua área de concessão (8,3 milhões de clientes e rede aérea de 44 mil quilômetros) amplia a exposição da infraestrutura justamente aos eventos climáticos extremos analisados neste processo.
Na avaliação da Enel-SP, os critérios usados pela agência para recomendar a caducidade não estão previstos na legislação e no contrato de concessão: falhas de restabelecimento após interrupções; elevado tempo médio de atendimento às emergências; aumento da quantidade de interrupções com duração acima de 24 horas e ausência de efetividade do plano de contingência.
Segundo a empresa, “os critérios atualmente vigentes para essa finalidade são, exclusivamente, DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).