O Senado aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O projeto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho. A data será representada pela cor verde e deverá contar com campanhas anuais promovidas pelo poder público para ampliar a informação sobre o tema.
A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis. O texto determina que pessoas com dor crônica tenham direito ao atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes.
Entre os pontos previstos está o direito do paciente receber informações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados. O objetivo é garantir mais transparência e segurança durante o acompanhamento médico.
O projeto foi aprovado no Plenário na forma do relatório do senador Flávio Arns, apresentado como parecer da Comissão de Assuntos Sociais. A relatoria ad hoc na comissão ficou com a senadora Dra. Eudócia.
No parecer, Flávio Arns destacou que o SUS tem responsabilidade de assegurar acesso universal e integral à saúde. Segundo ele, a criação de diretrizes específicas pode ajudar na estruturação e no aprimoramento dos serviços voltados às pessoas que convivem com dor crônica.
Durante a votação, o senador Dr. Hiran afirmou que o tema ainda é negligenciado pelo sistema público de saúde. Ele defendeu atendimento mais rápido e eficiente para pacientes que enfrentam diferentes tipos de dor crônica.
A proposta não detalha quais tratamentos deverão ser oferecidos, porque isso ainda dependerá de regulamentação posterior pelos órgãos responsáveis da saúde pública.
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei passará a orientar políticas públicas e ações de conscientização voltadas ao atendimento de pacientes com dor crônica em todo o país.
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