O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou nesta quarta-feira (13) o avanço do projeto enviado pelo governo sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. A proposta será usada para estabelecer “adequações” à mudança prevista na PEC sobre o tema, que trará o regramento geral.
A pauta foi debatida nesta manhã em reunião convocada por Hugo com a participação de ministros e a cúpula da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição.
Segundo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto do Executivo trará casos específicos, relacionados a categorias profissionais com jornadas diferenciadas. “A PEC trará o regramento geral. O específico ficará no PL e as adequações”, disse à CNN Brasil.
Inicialmente, Hugo havia descartado o projeto enviado pelo Planalto e dado preferências para as PECs que já estavam em tramitação na Casa.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar a PEC no plenário até o fim de maio. Assim, a proposta deverá avançar primeiro, enquanto o projeto do governo ainda terá andamento e o debate na Câmara.
A PEC deverá prever a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, com dois dias de folga, sem redução de salário. Possíveis regras de transição ainda são negociadas.
O governo defende a mudança imediata e resiste a uma regra de uma transição. A análise do projeto de lei, no entanto, deve abrir mais uma frente de articulação.
Representantes do setor produtivo apostam em uma transição alongada e miram obter uma compensação financeira como contrapartida para possíveis impactos econômicos.
O Executivo, no entanto, é contra formas de compensações ou incentivos. Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em audiência na comissão especial que é “radicalmente” contra compensações e ventilou alternativas como renegociação de dívidas das empresas.
Além de Leo Prates, a reunião desta manhã contou com a presença do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP); do autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ex-relator da proposta; e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento).