O governo federal deixará de arrecadar R$ 9,72 bilhões em três anos com o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi assinada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Ináio Lula da Silva (PT).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida gera um custo orçamentário estimado em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira.
Nos últimos anos, considerando a vigência de agosto de 2024 a abril de 2026, o governo teve uma arrecadação aproximada da perda projetada, de R$ 9,66 bilhões.
A Receita Federal indica que, em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais até US$ 50.
Em 2024, o tributo ficou vigente entre agosto e dezembro e, nesse período, arrecadou um montante de R$ 2,88 bilhões. Já nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação foi registrada em R$ 1,78 bilhões.
Além disso, a Fazenda reforça que o programa Remessa Conforme foi fundamental para organizar o comércio eletrônico internacional e, por isso, as plataformas que aderiram ao programa terão a alíquota zerada.
“Foi revertida uma situação anterior marcada por práticas irregulares, dando transparência, pela primeira vez, ao volume dessas remessas no Brasil. Isso permitiu que União e Estados tratassem de seus efeitos, inclusive tributários, com o objetivo de dar isonomia a quem produz e vende no país”, afirma a pasta.
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