Lideranças do governo Lula no Congresso Nacional não veem chance de o Legislativo restabelecer a chamada “taxa das blusinhas”, segundo apuração da CNN Brasil. A gestão deferal editou na terça-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para permitir a isenção de compras internacionais de até US$ 50.
A avaliação dos governistas é que, com a proximidade das eleições, nem mesmo parlamentares sensíveis às demandas do setor produtivo farão oposição à medida. Os presidentes das Casas também não devem resistir sob pena de fortalecer o discurso de “Congresso inimigo do povo”, apontam reservadamente.
Entidades industriais, desde o anúncio do governo, subiram o tom contra a escolha da gestão federal, reforçaram a articulação junto a frentes parlamentares e chegaram a pedir a devolução da MP pelo Congresso.
O fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada em 2024 sob o argumento de que a indústria nacional – em segmentos como têxtil, de eletrônicos, brinquedos, entre outros – não tinham condições de competir com o exterior por pagar tributos mais altos.
Apesar de uma ala da Esplanada defender a taxação, com o argumento de que o tributo garantia isonomia na competição para a indústria e arrecadação aos cofres públicos, pesou a percepção política.
Institutos de pesquisas e sondagens do Palácio do Planalto mostravam a “taxa das blusinhas” como uma das medidas mais danosas à aprovação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares próximos ao setor produtivo e de oposição devem reagir à Medida Provisória cobrando que o governo retire também impostos que incidem sobre os produtos nacionais, de maneira a proporcionar condições isonômicas entre produtores nacionais e internacionais.