O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participa nesta quarta-feira (13) da comissão especial que discute o fim da escala 6×1. Ele deve falar sobre os aspectos sociais e a importância do diálogo com diferentes setores para a redução da jornada de trabalho no Brasil. Essa deve ser a última semana antes da apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A audiência estava marcada inicialmente para às 14h, mas o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), disse que o encontro pode ocorrer às 16h30 por uma questão de agenda. O evento também deve ter a participação do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Evaristo Carvalho, e da diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino.
A comissão também fez o convite ao fundador do VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), Rick Azevedo.
Boulos tem sido um dos ministros mais ativos na defesa do fim da 6×1. Na véspera da reunião, o ministro disse que setores do empresariado fazem “terrorismo econômico” em discussões sobre o impacto do fim da escala 6×1.
“Existe um terrorismo econômico brutal nessa historia, se você pegar os jornais lá atrás vai encontrar discursos contra a Lei de salário mínimo, férias remuneradas, 13º, jornada de oito horas. O papo era o mesmo, grande empresário nunca vai defender o trabalhador”, afirma Boulos.
A presença de Boulos dá continuidade aos trabalhos da comissão que recebeu nesta terça (12) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Durante a audiência pública, ele disse ser “radicalmente” contra a compensação das empresas com o fim da jornada de trabalho 6×1. Ele lembrou que outras conquistas de direitos foram realizadas sem isenção fiscal e benefícios para os empregadores.
Boulos deve dar eco a esse discurso e reforçar os benefícios da redução para a vida dos trabalhadores.
A comissão especial deve se encerrar em 26 de maio. Leo Prates apresentará o relatório em 20 de maio. Até lá, o colegiado deve realizar ainda outras audiências e tem um seminário agendado para esta quinta (14) para acontecer em São Paulo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o texto em dois turnos até o final de maio. Para isso, ele conta com um clima favorável na Casa Baixa. Até agora, poucos deputados têm se colocado contra a proposta. A comissão especial tem registrado poucos embates. As discordâncias, até agora, têm se limitado à uma possível isenção fiscal para as empresas.
Esse argumento, no entanto, tem sido reforçado por convidados como o economista da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo), Fabio Pina. ele esteve na comissão nesta terça e disse que essa mudança exigirá um suporte para os empregadores.
Nesta quarta, às 10h, a comissão também terá um encontro para discutir “negociações espontâneas e casos concretos”. Serão debatidos exemplos de estabelecimentos que implementaram o fim da 6×1.
São analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.