O governo Lula anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
O imposto federal foi criado no contexto do programa Remessa Conforme, que visa regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.
O programa surgiu em 2023 para padronizar a cobrança de impostos sobre compras feitas em sites internacionais e acelerar o processamento das transações junto ao Fisco.
Ao comprar nos sites que aderiram ao programa, o consumidor paga os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Desse modo, a informação chega mais rapidamente à Receita Federal, e a encomenda, em geral, fica menos tempo nas alfândegas e pode ser entregue com maior celeridade.
Num primeiro momento, o governo federal havia deixado de cobrar o imposto de importação para as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais.
Porém, em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de US$ 50 e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil.
O fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo ventilado pelo governo. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que a cobrança foi o maior erro cometido pelo governo Lula até então, segundo 62% dos brasileiros.
Com a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça, compras internacionais de valor inferior a US$ 50 realizadas a partir desta quarta-feira (13) terão tributos zerados.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas'”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
“Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor”, enfatizou o secretário.
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