A Comissão Europeia detalhou nesta terça-feira (12) os critérios que levaram o Brasil a ficar fora da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia a partir de setembro de 2026. Segundo a porta-voz da Comissão, Eva Hrnčířová, a decisão está relacionada às regras europeias sobre o uso de antibióticos na produção animal.
De acordo com a Comissão, as normas da UE proíbem o uso de antibióticos para promover crescimento ou aumentar a produtividade em animais destinados à produção de alimentos. Também é vedado o uso, em animais, de antibióticos reservados para o tratamento de determinadas infecções em humanos.
As regras estão em vigor para produtores europeus desde 2022 e passarão a valer também para exportadores estrangeiros a partir de 3 de setembro de 2026. Segundo a Comissão Europeia, apenas países que apresentarem garantias de conformidade poderão continuar exportando animais e produtos de origem animal ao bloco.
A Comissão informou que o Brasil não integra a lista atualizada de países autorizados, o que, na prática, impede exportações para a UE de produtos como bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e tripas, seja com animais vivos ou produtos, a partir da entrada em vigor das regras.
“Para ser incluído na lista de países terceiros autorizados a exportar para a União, o Brasil deve garantir conformidade com os requisitos da União sobre o uso de antimicrobianos durante toda a vida dos animais dos quais os produtos exportados se originam”, afirmou a porta-voz.
A Comissão Europeia afirmou ainda que mantém diálogo com as autoridades brasileiras sobre o tema e que continuará trabalhando com o país para alcançar adequação às exigências sanitárias europeias. Segundo o órgão, as exportações poderão ser retomadas assim que a conformidade for comprovada.
O bloco europeu informou que o prazo para uma eventual inclusão futura do Brasil dependerá de dois fatores: o tempo necessário para implementação de medidas internas, como alterações legislativas e mecanismos de controle, e os ciclos de produção das cadeias exportadoras afetadas.
A lista revisada aprovada pelos Estados-membros da UE inclui 21 novos países e cinco países já habilitados que receberam autorização para exportar produtos adicionais ao mercado europeu.