O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e de anúncio de medidas voltadas à segurança pública. A cerimônia no Palácio do Planalto ocorre no último ano de governo e a pouco mais de quatro meses das eleições de 2026, momento em que a segurança pública centraliza as atenções do debate político.
O presidente terá ao seu lado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O programa, orçado em R$ 11,1 bilhões, foca na desarticulação das bases econômicas das facções. Do total, R$ 968,2 milhões são aportes diretos e R$ 10 bilhões serão destinados a financiamentos para estados e municípios via FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social).
Lançamento em ano eleitoral
A segurança pública é uma das maiores preocupações do eleitorado e deve ser um dos principais temas da disputa presidencial deste ano. Com este lançamento, o governo busca fixar uma agenda própria na área para fazer frente ao discurso da oposição, focando no combate ao crime organizado e na ampliação da presença da PF (Polícia Federal) nas fronteiras.
Em publicação nas redes sociais, Lula disse que uma das frentes da iniciativa será “enfraquecer o potencial financeiro do crime organizado”. O mandatário afirmou, também nas redes sociais, que discutiu esse tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada na última quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington.
Na postagem, o presidente destacou a atuação da PF no combate ao tráfico de drogas e armas e afirmou que as aduanas dos dois países já cooperam nesse tipo de ação.
Eixos estratégicos
O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e combate ao tráfico de armas.
O primeiro eixo receberá R$ 302,2 milhões para combater o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. Esse eixo terá fortalecimento das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), criação de um FICCO Nacional para operações interestaduais, expansão do Comitê de Investigação Financeira para rastreamento de ativos e leilões centralizados de bens apreendidos.
O segundo será o “Sistema prisional seguro”, com investimento de R$ 324,1 milhões, com o objetivo de enfraquecer o controle do crime organizado dentro das prisões, com bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas, padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, operações para remover celulares, armas e drogas e modernização tecnológica e capacitação de servidores.
O terceiro será “Esclarecimento de homicídios”, com R$ 196,7 milhões investidos para aumentar a taxa de resolução de crimes no Brasil. Os focos são o fortalecimento de polícias científicas, qualificação de Institutos Médico-Legais, expansão de Bancos de Perfis Genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística.
O último eixo é o de “combate ao tráfico de armas”, com R$ 145,2 milhões de investimento. O objetivo é desarticular o fluxo de armas que alimenta o crime e terá criação da RENARME (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas), o fortalecimento do SINARM (Sistema Nacional de Armas), operações integradas nas zonas de fronteira e a rastreabilidade e identificação de origem das armas.