O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (12) ser “radicalmente” contra a compensação das empresas com o fim da jornada de trabalho 6×1. Ele lembrou que outras conquistas de direitos foram realizadas sem isenção fiscal e benefícios para os empregadores.
Durigan participou da comissão especial da Câmara que discute a redução da jornada de trabalho. De acordo com ele, os estudos tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que o mercado tem capacidade de absorver essa redução da jornada.
“Eu sou radicalmente contra a compensação. O conceito que nós debatemos é a titularidade da hora de trabalho. O titular é o trabalhador, não é o empregador. A hora de trabalho é do trabalhador. Nunca houve indenização com o fim da escravidão, com a redução de 1988”, disse.
O ministro apresentou outras saídas possíveis para amenizar os impactos do aumento dos custos, como um programa de renegociação de dívidas das empresas pequenas, racionalizar o sistema tributário e o serviço público.
Em 16 minutos de discurso, Durigan disse que é preciso enfrentar esse debate como uma questão que diz respeito à qualidade de vida dos brasileiros. Ele sustentou a argumentação afirmando também que a produtividade aumentou de maneira significativa nos últimos anos e que a redução da jornada ajuda no aumento da eficiência.
“Os trabalhadores serão demandados para seguir gerando eficiência. Ele vai seguir sendo pressionado para entregar o mesmo trabalho. Precisamos pensar como a produtividade pode seguir aumentando, já que essa redução será absorvida pelo mercado”, disse.
O presidente do Ipea, Filipe Vella, também esteve na comissão. Em fevereiro, o Ipea divulgou uma nota técnica afirmando que os impactos da redução seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indicaria uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Ele reforçou esses dados e disse que o instituto fez recortes mostrando que os principais afetados pela escala 6×1 são os trabalhadores mais “vulnerabilizados”. De acordo com Vella, a redução da jornada contribui para “reduzir a desigualdade”, porque ajuda trabalhadores que têm uma inserção mais desigual no mercado.
“Existe a contraposição entre a melhora da qualidade de vida e os custos e a capacidade de a economia absorver essa redução. Perfil dos trabalhadores que fazem mais de 40h semanais: salário médio de R$ 2.600, maior rotatividade no mercado de trabalho, menor escolaridade, prioritariamente negros, prioritariamente mulheres que ocupam também jornadas duplas”, disse.
O economista da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo), Fabio Pina, também esteve na comissão e reconheceu que hoje há um ganho de produtividade. Ele, no entanto, defendeu que as empresas sejam compensadas por isso, já que, de acordo com a entidade, os custos serão de R$ 160 bilhões para o empresariado brasileiro.
“Temos tido ganhos reais de fato. Mas será um aumento de R$ 160 bilhões de custos para as empresas. O aumento será de 1,5% do PIB por ano. O custo-Brasil aumenta em 10% com esse aumento. O Brasil não está em uma situação caótica, temos que reconhecer, mas os empresários terão um aumento de custos”, afirmou.