Bancos e instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para enviar o “dinheiro esquecido” por clientes ao fundo público que servirá como garantia para o novo Desenrola.
Os recursos do SVR (Sistema de Valores a Receber) serão incorporados ao FGO (Fundo de Garantia de Operações) – fundo público administrado pelo Banco do Brasil que funciona como garantidor para que os bancos ofereçam créditos a taxas de juros mais baixas.
A ideia do governo federal é usar o montante “esquecido” para aumentar a capacidade do FGO, o que pode facilitar as negociações dos bancos com clientes durante o Desenrola 2.0, para que as instituições ofereçam novos créditos com condições melhores.
O balanço do BC (Banco Central) de março – divulgado também nesta terça – indica que há cerca de R$ 10,6 bilhões no Sistema de Valores a Receber. A ideia do governo é usar cerca de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões desse total como aporte ao Fundo.
A Medida Provisória que regulamenta o novo Desenrola foi publicada na semana passada e prevê um prazo de cinco dias úteis – ou seja, que acaba nesta terça-feira – para que os bancos enviem o dinheiro esquecido para o FGO.
O governo também informou que lançará um edital público para que quem tenha algum valor a receber possa fazer a solicitação de resgate. O edital irá prever o período de 30 dias para que os clientes apresentem a documentação exigida e peçam de volta o dinheiro.
Depois dos pedidos de resgate dos valores, o FGO irá enviar para os bancos as quantias a serem recebidas pelos clientes. As instituições financeiras terão, após receberem o dinheiro, 15 dias úteis para repassá-lo aos correntistas.
Após o fim do prazo de 30 dias para manifestações, os valores a receber que não forem solicitados de volta serão incorporados definitivamente ao saldo do Fundo de Garantia de Operações.
O novo Desenrola
O governo federal anunciou na semana passada as regras do novo Desenrola Brasil, programa com foco em quem está endividado.
A versão atualizada da medida tem novidades, como o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a renegociação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e barreiras a gastos em bets.
Em ano eleitoral e com o problema do endividamento em alta no Brasil, o Palácio do Planalto aposta no mecanismo de negociação como meio para melhorar as condições financeiras da população – especialmente das famílias – e de aumentar a popularidade do governo do presidente Lula (PT).
Quem estiver endividado poderá usar o Desenrola desde que tenha renda mensal de até cinco salários mínimos, ou seja, no máximo R$ 8.105.
O foco será a quitação de dívidas com cartão de crédito, cheque especial e CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Além disso, os débitos devem ter sido adquiridos até 31 de janeiro deste ano e estarem atrasados há pelo menos 90 dias.
Cada banco poderá oferecer ao negociante uma nova opção de crédito para pagamentos das dívidas já existentes.