Com a sinalização do Congresso de que o fim da escala 6×1 deve ser aprovado, empresários de São Paulo mudaram a estratégia e tentam agora sensibilizar os parlamentares sobre alguns pontos do texto: compensações às empresas, com regras diferenciadas para pequenos negócios.
Uma comitiva de empresários – liderada pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) – desembarca em Brasília nesta terça-feira (12) para articular mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a redução de jornada.
Nessa viagem, a comitiva vai sugerir aos congressistas emendas à PEC. Um dos principais pleitos do setor produtivo é de que a mudança na jornada de trabalho seja acompanhada de um modelo de compensação às empresas por parte do governo.
Os empresários argumentam que a PEC vai aumentar seus custos, o que tende a ser repassado para os preços finais. A FecomercioSP projeta que a mudança proposta pelo projeto na jornada elevaria o custo do trabalho em 22%.
O setor produtivo também defende a criação de regimes diferenciados – delimitando a aplicação das novas regras a novos contratos – para resguardar sobretudo as micro, pequenas e médias empresas.
O governo defende a redução de 44 horas para 40 horas semanais, sem reduções salariais para os trabalhadores e com a garantia de dois dias de descanso – no formato de trabalho 5×2.
A PEC está sendo analisada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Hugo Motta quer que a proposta seja aprovada pela Casa até o final de maio.
Diante da tramitação acelerada e da tentativa frustrada de barrar o andamento do texto, os empresários buscam minimizar os impactos por meio de emendas. Entre as propostas que serão apresentadas para deputados e senadores, estão:
- prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre qualquer lei relativa à organização da duração do trabalho;
- mudanças de caráter remuneratório precisam ser realizadas por meio de acordo coletivo, e não por alterações legais;
- governo crie medidas de compensação econômica às empresas;
- lei considere os regimes diferenciados das várias atividades do setor produtivo, principalmente comércio, logística e construção; e
- legislação estabeleça regimes diferenciados, sobretudo em relação a encargos tributários sobre as folhas de pagamento, para micro, pequenas e médias empresas.
Na semana passada, os empresários liderados pela FecomercioSP estiveram na capital federal, onde se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares.
Nesses encontros, a comitiva alegou que a proposta vai gerar aumento dos custos da hora trabalhada, promover baixa produtividade brasileira, provocar queda na geração de empregos, limitar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), além de impulsionar a perda de competitividade dos negócios nacionais.