A direção da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu nesta quarta-feira (12) cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e afastou do cargo o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso na semana passada durante a quarta fase da Operação Unha e Carne da PF (Polícia Federal).
“A Mesa Diretora vai cumprir na íntegra as determinações do STF. O parlamentar está afastado de suas funções e seu gabinete será destituído. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj abrirá um processo disciplinar para apurar o caso”, informou a casa, em nota enviada à CNN.
A Primeira Turma do STF decidiu pela manutenção da prisão do deputado sem que a Alerj pudese votar sua soltura. Rangel foi preso e afastado do cargo na última terça-feira (5) e vai permanecer em custódia “enquanto durar a investigação criminal”, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a lei, deputados estaduais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e, nesse caso, a Assembleia Legislativa deve decidir em até 24 horas se mantém ou revoga a prisão. No entendimento de Moraes, a imunidade parlamentar não se aplica à situação de Rangel.
Ao afastar a aplicação da regra no caso, o ministro afirmou que Assembleias Legislativas vêm utilizando prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” protegendo parlamentares estaduais.
Ao desiconsiderar a aplicação da imunidade parlamentar, a Alerj não pôde deliberar sobre a soltura do deputado.
A operação que prendeu Rangel apurava supostos desvios de recursos públicos de licitações na Secretaria de Educação do Estado do Rio. A investigação foi um desdobramento da operação que prendeu Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da casa.